Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1976-01-08 - 1976-05-18 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 102 páginas
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: Pedro Manoel do Nascimento
Advogado; Joaquim Bezerra de Medeiros
Reclamado: Engenho Borges
Advogado: Manoel Arthur C de Albuquerque
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Em 08 de Janeiro de 1976, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: salários retidos e indenização.
Na primeira audiência foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas.
A ação foi julgada procedente em parte, tendo havido recurso apresentado pela parte autora. O acórdão deu provimento ao recurso, determinando a conversão da readmissão em indenização em dobro, mantendo o demais da sentença.
Seguiram-se a liquidação dos cálculos e expedição de mandado de penhora, com depósito do valor devido pelo reclamado e levantamento pelo reclamante.
Objeto da ação: salários retidos e indenização.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 22/05/2025