Normas Internas | TRT6 - Tribunal Regional da Sexta Região

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Portaria TRT - GP Nº 196/2016 de 05/08/2016	DECLARA que GUILHERME BARROS DE SOUZA, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-1 de Chefe de Divisão-Engenharia de Software (Código 1930), nos dias 22.07 e 25.07.2016, em razão de afastamento do servidor titular.
Portaria TRT - GP Nº 194/2016 de 02/08/2016	REVOGA a Portaria TRT-GP nº 69, de 22 de outubro de 2014. (Portaria disponibilizada no DEJT de 3/8/2016)
Portaria TRT - GP Nº 192/2016 de 01/08/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 6 e 7 de agosto de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 191/2016 de 29/07/2016	DESIGNA a servidora STELA ÂNGELA DE FREITAS HENRIQUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Corregedoria Regional, para exercer, na condição de substituta legal, o cargo em comissão CJ-3 Secretário da Corregedoria Regional, em todos os afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais do titular.
Portaria TRT - GP Nº 190/2016 de 29/07/2016	DECLARA que o servidor FERNANDO MACEDO ROSA PONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, exerceu, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 1593), no período de 20 a 22.07.2016, em razão de licença médica do servidor titular, Maximiliano Nepomuceno Furtado.
Portaria TRT - GP Nº 189/2016 de 27/07/2016	DECLARAR que o servidor ADILSON RAMOS DA SILVA exerceu, em caráter de substituição, o CJ-2 de Coordenador da Contabilidade (Código 967), no dia 22.07.2016, em razão de afastamento da titular, Ana Regina de Albuquerque Soares, em decorrência de usufruto de licença para tratamento de saúde, bem como de afastamento do substituto legal, Antônio Ricardo Ribeiro Araújo, em virtude de gozo de férias.
Portaria TRT - GP Nº 188/2016 de 27/07/2016	DECLARA que o servidor GILBERTO PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Núcleo de Contratos (NUCON), exerceu, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-2 de Coordenador de Licitações e Contratos (Código 982), nos dias 06 e 07.06.2016.
Portaria TRT - GP Nº 187/2016 de 25/07/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 30 e 31 de julho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 186/2016 de 22/07/2016	DECLARA que a servidora KAMILLA SILVA MIRANDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, encontra-se no exercício, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 951), no período de 20 a 29.07.2016, em razão de férias do servidor titular, Dacio César Quirino de Sá.
Portaria TRT - GP Nº 185/2016 de 19/07/2016	Altera a Portaria TRT GP n. 76/2014, que nomeia componentes do Comitê Gestor Regional de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, do TRT6. (Portaria disponibilizada no DEJT de 20/7/2016)
Portaria TRT - GP Nº 184/2016 de 18/07/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 23 e 24 de julho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 178/2016 de 15/07/2016	DESIGNA o servidor LUIS ERIC BORGES SILVA, da Prefeitura Municipal de Trindade/PE, lotado na Vara do Trabalho de Araripina, para o exercício do encargo de oficial de justiça ad hoc, perante a referida unidade, durante as férias da servidora Maria Neuma Gomes Solidônio, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, no período de 18.07 a 01.08.2016, fazendo jus à indenização de Transporte pelas diligências realizadas.
Portaria TRT - GP Nº 177/2016 de 11/07/2016	I.DISPENSA o servidor ALESSANDRO ALCIDES DE SOUZA, da condição de substituto legal do CJ-2 de Coordenador de Sistemas (Código 979);II. DESIGNA o servidor RENATO CÉSAR FERRAZ MARCOLINO BEZERRA, para exercer, na condição de substituto legal, o CJ-2 acima mencionado.
Portaria TRT - GP Nº 176/2016 de 11/07/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 16 e 17 de julho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 175/2016 de 07/07/2016	DECLARA que o servidor ARTUR BRITO DE SÁ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na 6ª Vara do Trabalho do Recife, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 919), nos dias 05 e 06.07.2016, em razão de férias do servidor titular, Gustavo Bruno de Barros Corrêa.
Portaria TRT - GP Nº 174/2016 de 06/07/2016	DECLARA que a servidora DEYSE DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA MENDES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotada na Coordenadoria de Licitações e Contratos, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria Administrativa (Código 912), nos dias 05 e 06.07.2016.
Portaria TRT - GP Nº 173/2016 de 06/07/2016	DECLARA que a servidora CRISTIANE BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na Diretoria-Geral, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-4 de Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Código 852), no dia 06.07.2016, por motivo de viagem a serviço do servidor titular, Wlademir de Souza Rolim.
Portaria TRT - GP Nº 171/2016 de 04/07/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 9 e 10 de julho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 170/2016 de 01/07/2016	DECLARA que a servidora ANDREA CARLA SOARES DE ALMEIDA FERREIRA exerceu, em caráter de substituição, CJ-3 de Assessor de Gabinete (Cód. 1956), no período de 12 a 17.04.2016, por motivo de licença médica da titular.
Portaria TRT - GP Nº 166/2016 de 27/06/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 2 e 3 de julho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 165/2016 de 27/06/2016	I.DISPENSA a servidora NÍVEA BORJA DE ARAÚJO MOTTA,lotada na 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, da condição de substituta legal do CJ3 de Diretor de Secretaria daquela unidade (Código 1977);II.DESIGNA a servidora LETÍCIA FERNANDES DUARTE, lotada na 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, para exercer, na condição de substituta legal, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria acima mencionado (Código 1977.)
Portaria TRT - GP Nº 164/2016 de 20/06/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 23, 24, 25 e 26 de junho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 161/2016 de 14/06/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 18 e 19 de junho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 160/2016 de 09/06/2016	DESIGNA o servidor RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA JÚNIOR para exercer, em caráter de substituição, o CJ-3 de Diretor da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros (Código 935), no período de 13 a 22.06.2016, por motivo de férias da servidora titular.
Portaria TRT - GP Nº 159/2016 de 09/06/2016	I. DISPENSA o servidor SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, lotado na 22ª Vara do Trabalho do Recife, da condição de substituto legal do CJ3 de Diretor de Secretaria daquela unidade (Código 1575); II. DESIGNA o servidor ADRIANO ANTÔNIO DA SILVA,lotado na 22ª Vara do Trabalho do Recife, para exercer, na condição de substituto legal, o CJ-3 de Diretor de Secretaria acima mencionado (Código 1575).
Portaria TRT - GP Nº 158/2016 de 09/06/2016	I.DISPENSA a servidora DENISE NANCY DANTAS GOMES,lotada na 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, da condição de substituta legal do CJ3 de Diretor de Secretaria daquela unidade (Código 1983);II. DESIGNA o servidor RINALDO FREIRE DE CARVALHO PIRES, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, para exercer, na condição de substituto legal, o CJ-3 de Diretor de Secretaria acima mencionado (Código 1983), em todos os afastamentos legais do titular.
Portaria TRT - GP Nº 157/2016 de 08/06/2016	DESIGNA LUIS ERIC BORGES SILVA, da Prefeitura Municipal de Trindade/PE, lotado na Vara do Trabalho de Araripina, para o exercício do encargo de oficial de justiça ad hoc, perante a referida unidade, durante as férias da servidora Maria Neuma Gomes Solidônio.
Portaria TRT - GP Nº 156/2016 de 08/06/2016	DESIGNA os servidores NICOLE LOUISE ALVES DE MELO e MARCEL COUTINHO CANUTO, ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotados na 5ª Vara do Trabalho do Recife, para exercer, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 918), nos dias 09 e 10.06.2016, respectivamente, em razão de licença eleitoral do servidor titular, Henrique José Lins da Costa.
Portaria TRT - GP Nº 155/2016 de 08/06/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 11 e 12 de junho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 154/2016 de 06/06/2016	I.DISPENSA a servidora MARCIA FIGUEIREDO CARVALHEIRA da condicao de subst. legal do CJ3 de Diretor de Secretaria da 4a VT Recife; II.DESIGNA o servidor RICARDO CARLOS MEDEIROS como subst. legal do CJ3 acima mencionado.
Portaria TRT - GP Nº 150/2016 de 01/06/2016	CONCEDE à Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, Funções e Aposentadorias, em caráter excepcional, novo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, para conclusão dos trabalhos de apuração dos casos de suposta acumulação de cargos reunidos no expediente protocolado sob o nº 6244/2013, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.
Portaria TRT - GP Nº 149/2016 de 02/06/2016	I.DISPENSA a servidora MARIA APARECIDA M T MELO da condicao de subst legal do CJ3 de Diretor de Sec da 1a VT Olinda; II.DESIGNA a servidora NAYANE BARBOSA R BERNARDO como subst legal do CJ3 mencionado; III. DESIGNA a servidora MONICA MARIA DA SILVA ROMAO para a FC2 de Assistente.
Portaria TRT - GP Nº 148/2016 de 31/05/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 4 e 5 de junho de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 143/2016 de 25/05/2016	DECLARA que a servidora NICOLE LOUISE ALVES DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na 5ª Vara do Trabalho do Recife, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 918), no período de 09 a 13.05.2016, em razão de afastamento do servidor titular, Henrique José Lins da Costa, para participação em curso.
Portaria TRT - GP Nº 141/2016 de 23/05/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 140/2016 de 20/05/2016	I. ALTERA a Portaria TRT-GP 249/2015, no tocante ao item I, para DECLARAR que o servidor MARCELO PEDROSA DE SOUZA, exerceu o CJ-3 de Assessor de Gabinete,no período de 30.11 a 17.12.2015;II. DECLARA que a servidora FERNANDA BARRETO LIRA, exerceu o cargo em comissão CJ-3 de Assessor de Gabinete (Código 1957), no período de 18 a 19.11.2015 e de 21 a 29.11.2015.
Portaria TRT - GP Nº 139/2016 de 20/05/2016	DECLARA que a servidora MARIA TEREZINHA PIMENTEL DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, lotada no Núcleo de Estatística e Pesquisa, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-2 de Coordenador de Gestão Estratégica (Código 2603), no período de 09 a 13.05.2016.
Portaria TRT - GP Nº 137/2016 de 18/05/2016	Designa a Juíza ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA, para supervisionar os trabalhos dos Oficiais de Justiça lotados nas Varas do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes (Portaria divulgada no DEJT de 19/5/2016).REVOGADA PELA PORTARIA TRT GP Nº 153/2018, DEJT DE 11/7/2018.
Portaria TRT - GP Nº 136/2016 de 16/05/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 21 e 22 de maio de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 135/2016 de 13/05/2016	I.DISPENSA a servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA da condicao de subst legal do CJ3 de Diretor de Secretaria da 3a VT Caruaru; II.DESIGNA o servidor PAULO FARIAS DE OLIVEIRA como subst legal do CJ3 mencionado, com efeitos a partir de 10.05.2016.
Portaria TRT - GP Nº 134/2016 de 09/05/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 14 e 15 de maio de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 130/2016 de 04/05/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 7 e 8 de maio de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 128/2016 de 28/04/2016	I - DISPENSAR o servidor EDUARDO ANTÔNIO DE RESENDE PEIXOTO, da condição de substituto legal do cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da 19ª Vara do Trabalho do Recife (Código 932); II - DESIGNAR o servidor JOÃO ANTÔNIO FERRAZ, para exercer, na condição de substituto legal, o cargo em comissão CJ-3 acima mencionado, a partir de 27.4.16.
Portaria TRT - GP Nº 127/2016 de 29/04/2016	DESIGNA o servidor DIEGO JORGE TENORIO TAVARES para exercer as atribuicoes de Oficial de Justiça ad hoc,no período de 02 a 21.5.16, férias do titular do cargo (CELIO MONTE DA SILVA).
Portaria TRT - GP Nº 126/2016 de 27/04/2016	DECLARA que o servidor ADILSON RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, lotado na Coordenadoria de Contabilidade, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-2 de Coordenador da Contabilidade – Cód. 967, no dia 22.04.2016.
Portaria TRT - GP Nº 125/2016 de 27/04/2016	DESIGNA desembargadores, juízes e servidores para atuarem no Plantão Judiciário nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2016.
Portaria TRT - GP Nº 121/2016 de 26/04/2016	DECLARAR que a servidora IRACI BIANCA CEZAR COUTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho do Recife, exerceu, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria daquele Juízo (Código 914), no dia 15.04.2016.
Portaria TRT - GP Nº 120/2016 de 25/04/2016	DECLARA que MARIANA BRAGA DIEGUES SERVA encontra-se no exercício, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-3 de Assessor de Gabinete de Desembargador Federal do TRT – Cód. 880, no período de 15 a 20.04.2016, em razão de licença eleitoral utilizada pela titular.
Portaria TRT - GP Nº 119/2016 de 25/04/2016	DECLARA que WELLINGTON LUÍS REMÍGIO LEÃO, encontra-se no exercício, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-1 (Cód. 1917), no período de 13 a 15.04.2016, em razão de licença médica da servidora titular.
Portaria TRT - GP Nº 118/2016 de 25/04/2016	DESIGNAR a servidora ROBERTA LAPENDA RODRIGUES DE MELO FRANÇA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na Secretaria do Tribunal Pleno, para exercer, na condição de substituta legal, o cargo em comissão CJ-3 de Secretária daquela Unidade (Código 2606), a partir de 12.4.16.

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