PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRT– GP Nº 190/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Proad 33.600/2016,

R E S O L V E:

DECLARAR que o servidor FERNANDO MACEDO ROSA PONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, exerceu, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 1593), no período de 20 a 22.07.2016, em razão de licença médica do servidor titular, Maximiliano Nepomuceno Furtado, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE), 29 de julho de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região