PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRT – GP nº 127/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0003/16, da Vara do Trabalho de Escada (Proad 30995/2016),

CONSIDERANDO que a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho autoriza a designação de servidor para exercer o encargo de oficial de justiça ad hoc, quando há “ insuficiência do quantitativo de cargos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, previsto no art. 7º da Resolução n.° 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 02/06/2010.”

CONSIDERANDO que o § 3º do artigo 2º da prefalada Resolução, incluído pela Resolução nº 134/2014 daquele Conselho, estabelece que “ O servidor designado para atuar como Oficial de Justiça ad hoc deverá ser bacharel em direito.”

CONSIDERANDO as férias do servidor Célio Monte da Silva, ocupante do cargo de Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado na Vara do Trabalho de Escada.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício do encargo de oficial de justiça ad hoc , perante a Vara do Trabalho de Escada, fazendo jus a indenização de transporte pelas diligências realizadas , no período de 02 a 21.05.2016.

Cumpra-se.

Recife (PE), 28 de abril de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

DEJT de 29/04/2016