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Dissídio Individual Nº 593/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 593/80
  • Processo
  • 1980-08-14 - 1981-02-10
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Inicialmente, em 14 de agosto de 1980, o reclamante Jorge José Bezerra e mais quatro trabalhadores entraram com uma reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o Engenho São João I, para requerer o devido pagamento das diferenças salariais, 13º salário e férias.
A pedido das partes, a audiência inicial marcada para o dia 16 de setembro de 1980 foi adiada para o mês seguinte, para estudo de conciliação. Todavia, em outubro, a audiência teve que ser adiada devido ao acúmullo da JCJ de Limoeiro pelo Juiz Substituto.
No dia 11 de novembro de 1980, ocorre, então, a primeira audiência com a presença dos reclamantes, acompanhados do Presidente do Sindicado de Classe e de dois advogados; e o preposto do reclamado e seu respectivo advogado.
Instalada a audiência, o Juiz Presidente, em conformidade com o art. 842 da CLT, juntou ao processo nº 593/1980, mais outros oito processos contra o mesmo empregador, a saber: 594/1980; 595/1980; 596/1980; 597/1980; 598/1980; 601/1980; 602/1980 e 603/1980. O Juiz Presidente mandou registrar em ata que além de presentes os reclamantes, tratava-se de reclamação individual plúrima com representação do Sindicato de Classe. Devido a grande quantidade de reclamantes, a proposta de conciliação feita na audiência foi recusada, mas ficou aberta a possibilidade entendimentos entre as partes.
Nova audiência foi designada para o dia 16 de dezembro de 1980.
No entanto, ainda no dia 11 de novembro de 1980, foram realizadas três conciliações diferenciadas com trinta e um dos reclamantes.
Consta nesta data, um acordo com dois reclamantes, no valor total foi de Cr$ 5.514,00; outro acordo, com vinte e cinco reclamantes, no valor total de Cr$ 69.924,00; e mais um outro, com quatro reclamantes, no valor total foi de Cr$ 9.236,00, todavia, o Termo de Conciliação deste último acordo refere-se ao processo nº 600/1980, cujo processo não está registrado em ata de audiência e nem juntado aos autos do processo nº 593/1980.
No dia 16 de dezembro, foi firmado um acordo na quantia total de Cr$ 37.900,00, com os quinze reclamantes restantes, sendo os valores também distribuídos de forma diferenciada entre os reclamantes. Coube ainda ao reclamado, o pagamento de 10% de honorários em favor do sindicato de Classe.
Todos os acordos foram cumpridos na íntegra.
Em 10 de fevereiro de 1981, é efetuado o despacho para o arquivamento do processo nº 593/1980.

Objeto da Ação: diferença salarial, 13º salário e férias.

Dissídio Individual Nº 283/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 283/65
  • Processo
  • 1965-05-17 - 1969-07-22
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Aos 17 dias do mês de maio o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
A audiência ficou designada para o dia 01 de julho, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes. Em sessão de continuação, foram ouvidas as testemunhas e não foram aceitas as propostas de conciliação.
Por fim, aos 19 de novembro, foi prolatada sentença para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as férias do período de 1962 e 1963, quantum a ser apurado em execução. Contudo, notificadas as partes para se manifestarem, quedaram-se inertes, pelo que foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.

Sans titre

Dissídio Individual Nº 314/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 314/78
  • Processo
  • 1978-11-14 - 1980-01-11
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

O trabalhador rural Félix Gomes Cabral entrou com reclamação contra o Engenho Sirigi exigindo seus direitos, tais como: 13º mês, férias e repouso remunerado. A JCJ julgou a reclamação procedente em parte, condenando o reclamado ao pagamento do valor devido ao reclamante. O Engenho Sirigi recorreu da decisão, e teve seu recurso negado. Atualizados os cálculos, o empregador foi condenado ao pagamento de Cr$10.911,93, dados como quitados pelo reclamante. O processo foi arquivado em 11/01/1980.

Objeto: Ind. av. 13º mês, férias, dias santos, feriados, rep. remunerado.

Sans titre

Dissídio Individual Nº 292/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 292/78
  • Processo
  • 1978-10-25 - 1979-01-30
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Em 25 de Outubro de 1978, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, dias santos.
Os autos foram conciliados em 25 de Janeiro de 1978, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros). O reclamante dá quitação plena, geral e irrevogável dos títulos pleiteados na inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 30 de Janeiro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, dias santos.

Dissídio Individual Nº 312/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 312/76
  • Processo
  • 1976-12-27 - 1977-06-14
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Em 27 de Dezembro de 1976, o reclamante, assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: suspensão, feriado, repouso remunerado.
Na audiência realizada em 31 de Março foram ouvidos os depoimentos das partes e de uma das testemunhas do reclamante, havendo a oitiva das demais em audiencia posterior.
Os autos foram julgados improcedentes e nao tendo havido recurso, os autos foram arquivados em 14 de Junho de 1977.

Objeto da ação: suspensão, feriado, repouso remunerado.

Dissídio Individual Nº 292/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 292/78
  • Processo
  • 1978-10-25 - 1979-01-30
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

No dia 25 de outubro de 1978, Ivanildo Paulo de Souza compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento para apresentar uma reclamação trabalhista contra Antonio José de França (Olaria). Declarou ter sido demitido sem justa causa, que não recebeu aviso prévio nem 13° salário. Informou ainda que trabalhava nos dias santos e feriados e que não possuía carteira profissional assinada.

Em 25 de janeiro de 1979, o reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram acordo. O reclamado precisou pagar ao reclamante a importância de Cr$ 3.500,00. Após a quitação, o processo foi arquivado em 30 de janeiro de 1979.

Objeto: Ind. Av. Prévio, férias, 13° mês, feriados, C.P. Dias Santos.

Sans titre

Dissídio Individual Nº 312/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 312/78
  • Processo
  • 1978-11-10 - 1980-01-18
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

O trabalhador rural Joaquim Barbosa Cordeiro entrou com processo contra o Engenho Santa Teresa alegando ter trabalhado por 22 anos para a mesma, dos quais apenas 3 anos constavam em sua carteira profissional, e requereu seus direitos, considerando seu contrato rescindido indiretamente. A JCJ decidiu julgar procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento dos direitos devidos ao reclamante, que somavam-se Cr$78.339,96. A reclamada entrou com recurso ordinário que teve seu provimento negado. As partes conciliaram-se, após atualização dos cálculos, mediante o pagamento de Cr$126.020,32 feito pelo reclamado ao reclamante. O processo foi arquivado em 18/01/1980.

Objeto: Ind. férias, 13º mês, ret. C.P.

Sans titre

Dissídio Individual Nº 311/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 311/67
  • Processo
  • 1967-07-25 - 1967-09-18
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Trata-se de reclamação em que os reclamantes pleiteiam o pagamento dos salários retidos.
A audiência ficou designada para o dia 14 de agosto, a qual foi adiada e no dia 11 de setembro, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância total de NCr$ 54,25, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação do objeto da presente reclamação. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: salário retido

Sans titre

Dissídio Individual Nº 313/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 313/76
  • Processo
  • 1976-12-28 - 1977-10-20
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Em 28 de Dezembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: aviso prévio, 13 mês, férias, repouso remunerado, feriados, horas extras e anotação da CP.
Na audiência realizada em 03 de Março, foram ouvidos o reclamante e as testemunhas, dispensada a oitiva do reclamado.
Seguindo para decisão, os autos foram julgados procedentes em parte.
Os autos foram conciliados em 05 de Abril de 1977, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros). A reclamada dispensa o reclamante do débito de Cr$ 300,00 e anota a CP do mesmo nos termos da inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 20 de Outubro de 1977.

Objeto da ação: aviso prévio, 13 mês, férias, repouso remunerado, feriados, horas extras e anotação da CP.

Dissídio Individual Nº 308/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 308/76
  • Processo
  • 1976-12-22 - 1977-08-23
  • Fait partie de Fundo TRT6MJT

Em 22 de Dezembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, férias, 13 mês, prejulgado.
Os autos foram conciliados em 15 de Março de 1977, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos cruzeiros), dando este quitação de todos os direitos decorrentes
do contrato de trabalho e renúncia à estabilidade e se comprometendo a desocupar a casa até a última parcela.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 23 de Agosto de 1977.

Objeto da ação: indenização, férias, 13 mês, prejulgado.

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