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Title
Date(s)
- 1965-05-17 - 1969-07-22 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 28 páginas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Antônio V. da S.
Reclamado: João C. De A. – Engenho T. de F.
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Scope and content
Aos 17 dias do mês de maio o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
A audiência ficou designada para o dia 01 de julho, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes. Em sessão de continuação, foram ouvidas as testemunhas e não foram aceitas as propostas de conciliação.
Por fim, aos 19 de novembro, foi prolatada sentença para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as férias do período de 1962 e 1963, quantum a ser apurado em execução. Contudo, notificadas as partes para se manifestarem, quedaram-se inertes, pelo que foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Archivist's note
Daniele Rios, 30/07/2025