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Dissídio Individual Nº 286/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 286/66
  • Processo
  • 1966-04-20 - 1966-07-05
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 20 dias do mês de abril de 1966 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização.
A audiência ficou designada para o dia 20 de abril daquele ano, oportunidade em que as partes foram ouvidas, tendo sido arquivado o processo em face de 12 reclamantes.
Aos 26 de junho, as partes firmaram acordo nas seguintes condições: “O reclamado pagaria aos reclamantes importâncias em uma única parcela, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Individual Nº 287/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 287/76
  • Processo
  • 1976-11-23 - 1977-03-21
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de Novembro de 1976, a reclamante, viúva de trabalhador rural, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: 13 mês, férias.
Os autos foram conciliados em 14 de Dezembro de 1976 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga a reclamante a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), dando a mesma quitação geral do objeto da reclamação e se comprometendo a desocupar a casa no prazo de 30 dias e o sítio no prazo de seis meses.
Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 21 de Março de 1977.

Objeto da ação: 13 mês, férias.

Dissídio Individual Nº 166/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 166/76
  • Processo
  • 1976-07-19 - 1976-09-21
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 19 dias do mês de julho de 1967 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização por aviso prévio, 13º salário e férias.
A audiência ficou designada para o dia 12 de agosto daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$ 800,00 tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação das férias e 13º salários até 1975. Custas pelo reclamado.”
O processo continuou e as partes firmaram outro acordo dia 21 de setembro, nos seguintes termos: “O reclamado anota a CTPs do reclamante com a data de admissão de 07/09/1968 e é acordado que o reclamante retornará ao serviço, contudo, sem a exigência de corte e cambito de cana e enchimento de caminhão.”
Por todo exposto, os acordos foram comprovadamente cumpridos, e o processo foi arquivado.

Objeto da ação: aviso prévio, 13º salário e férias.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Individual Nº 305/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 305/78
  • Processo
  • 1978-11-06 - 1979-02-15
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Trata-se de reclamação pleiteando os seguintes pagamentos: indenização 13º salário, férias, feriados, dias santos e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 07 de dezembro daquele ano, oportunidade em que foi apresentada a contestação escrita. Em seguida, as partes foram ouvidas.
Aos 01 de fevereiro as partes firmaram acordo nas seguintes condições: “O reclamado pagaria ao reclamante importância de Cr$1.500,00 em uma única parcela, com multa de 50% pelo inadimplemento, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização 13º salário, férias, feriados, dias santos e diferença salarial.

Objeto: aviso prévio, indenização, 13º mês, férias, repouso remunerado.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Individual Nº 246/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 246/77
  • Processo
  • 1977-10-19 - 1978-04-04
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O trabalhador rural João Marcolino da Silva entrou com reclamação contra o Engenho Mata Limpa alegando ter trabalhado mais tempo do que o que consta em sua carteira profissional, e considerar rescindido seu contrato de trabalho. O reclamante requereu seus direitos, tais como férias, retificação da carteira profissional e 13º mês. A JCJ julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de Cr$6.787,20, a readmitir o reclamante em suas funções e a retificar a data de admissão na CP.
Posteriormente, as partes conciliaram-se mediante o pagamento de Cr$20.0000,00 para quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e renúncia à estabilidade. O pagamento foi dado como quitado pelo reclamante e o processo foi arquivado em 04/04/1978.

Objeto: indenização em dobro, férias, 13º mês, ret. CP.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Individual Nº 913/71

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 913/71
  • Processo
  • 1971-07-21 - 1976-11-09
  • Parte de Fundo TRT6MJT

As trabalhadoras rurais Joana Silva e Genilda Silva entraram com reclamação contra a Usina Santa Terezinha S/A considerando seus contratos rescindidos pois o marido da primeira (Joana) e o pai da segunda (Genilda) havia sido demitido da Usina sem justa causa, e elas não poderiam continuar morando e trabalhando tão distantes do mesmo. Além disso, ambas requeriram seus direitos, tais como férias e 13º salário. As partes conciliaram-se mediante o pagamento, da reclamada às reclamantes, do valor devido. Após a atualização dos cálculos, o valor foi pago e dado como quitado pelas reclamantes. O processo foi arquivado em 09/11/1976.

Objeto: Indenização, prejulgado 20, férias, 13º salário.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Individual Nº 299/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 299/76
  • Processo
  • 1976-12-07 - 1977-08-10
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 07 de Dezembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, repouso remunerado, diferença salarial, férias, 13 mês, hora extra, anotação da CP.
Na audiência realizada em 29 de Março de 1977, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), dando o reclamante quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e se comprometendo a desocupar a casa no prazo de 45 dias e o sítio até o fim do corrente ano. A Carteira profissional será anotada no período referido na inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 10 de Agosto de 1977.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, repouso remunerado, diferença salarial, férias, 13 mês, hora extra, anotação da CP.

Dissídio Individual Nº 166/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI -166/67
  • Processo
  • 1967-04-03 - 1967-11-21
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 03 de Abril de 1967 o reclamante interpôs, através do sindicato assistente, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, diferença salarial, 13 mês.
Na audiência realizada em 17 de Maio, foram ouvidas as partes e as testemunhas, não tendo havido acordo os autos seguiram para decisão.
Os autos foram julgados procedentes em parte e não tendo havido recurso, seguiram para liquidação.
O reclamante apresentou pedido de desistência da ação em virtude do pagamento do quantum devido pelo reclamado.
Os autos foram arquivados em 21 de Novembro de 1967.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, diferença salarial, 13 mês.

Dissídio Individual Nº 78/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 78/79
  • Processo
  • 1973-03-01 - 1973-04-11
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 01 de Março de 1973 o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, diferença do 13 mês, diferença salarial.
Os autos foram conciliados em 11 de Abril de 1973 nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), dando o mesmo quitação plena e geral quitação dos títulos pleiteados.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 11 de Abril de 1973.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, diferença do 13 mês, diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 287/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 287/79
  • Processo
  • 1979-10-20 - 1979-12-21
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Trata-se de ação contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização por aviso prévio, férias simples e em dobro, 13º salário, cadastramento no PIS, pre-julgado 20, anotação CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 20 de novembro daquele ano, oportunidade em que foi apresentada defesa oral.
A audiência foi redesignada para oitiva das partes, e foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 10.000,00 e multa de 100% em caso de descumprimento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação de todos os direitos trabalhistas. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, PIS, Pre-julgado 20, anotação CTPS.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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