Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1977-10-19 - 1978-04-04 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 45 páginas
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: João Marcolino da Silva
Reclamado: Engenho Mata Limpa
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O trabalhador rural João Marcolino da Silva entrou com reclamação contra o Engenho Mata Limpa alegando ter trabalhado mais tempo do que o que consta em sua carteira profissional, e considerar rescindido seu contrato de trabalho. O reclamante requereu seus direitos, tais como férias, retificação da carteira profissional e 13º mês. A JCJ julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de Cr$6.787,20, a readmitir o reclamante em suas funções e a retificar a data de admissão na CP.
Posteriormente, as partes conciliaram-se mediante o pagamento de Cr$20.0000,00 para quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e renúncia à estabilidade. O pagamento foi dado como quitado pelo reclamante e o processo foi arquivado em 04/04/1978.
Objeto: indenização em dobro, férias, 13º mês, ret. CP.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Melissa Beatriz, 04/09/2025