Processo DI - 157/63 - Dissídio Individual Nº 157/63

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 157/63

Titre

Dissídio Individual Nº 157/63

Date(s)

  • 1963-07-08 - 1963-09-11 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 43 páginas

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Reclamante: Antônio G. Nogueira

Reclamado: Usina Laranjeiras S/A

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Aos 19 dias do mês de novembro de 1962 compareceu à sede da do cartório da comarca de Vicência Antônio G. Nogueira (reclamante), pleiteando mediante Termo de Reclamação, em síntese, o pagamento de Indenização por tempo de serviço, férias não gozadas, aviso prévio.
A audiência inicial foi realizada em 30/11/1962 e o reclamado não compareceu. O Juiz de Direito decretou a pena de revelia e confissão ao reclamado.
Em 12/12/1962 houve nova audiência onde foram inquiridas as testemunhas do reclamante.
No dia 17/01/1963 o Juiz da comarca de Vicência julgou procedente a reclamação trabalhista para condenar, a Usina Laranjeiras S/A a pagar ao reclamante, Antônio G. Nogueira a importância de setenta e quatro mil e novecentos e sessenta centavos (Cr$ 74.961,60), a título de indenização por tempo de serviço, férias não gozadas e aviso prévio, além das custas do processo.
Transitada em julgado a decisão, deu-se início a execução.
Em 1º/07/1963 foi determinada a remessa dos autos à JCJ de Nazaré da Mata.
O reclamado procedeu o pagamento da execução e o reclamante recebeu o valor que lhe era devido.
Foi determinado o arquivamento do feito em 11/09/1963.

Objeto da ação: Indenização por tempo de serviço, férias não gozadas, aviso prévio.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

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Sources

Note de l'archiviste

Andaluza Magalhães P. de Lira, 11/09/2025

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