Em 17 de Outubro de 1979, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, 13 mês, repouso remunerado, horas extras e anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 20 de Novembro de 1979, presente o reclamante e em face da ausência do reclamado, considerou-se a confissão ficta e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
Com a homologação dos cálculos, foi expedido mandado de penhora, devolvido sem cumprimento pela inexistência de bens passíveis de penhora.
O reclamante encontrava-se em local incerto e uma vez intimado para indicar novos meios à execução, manteve-se silente, sendo os autos arquivados por inércia em 08 de Agosto de 1983.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS

Em 19 de Junho de 1967, a reclamante, através do sindicato, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: aviso prévio, indenização, diferença salarial, 13 mês, salário retido.
Na audiência realizada em 24 de Julho de 1967 as partes foram ouvidas e como não tinham mais provas a produzir, os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
A reclamada agravou de instrumento e a decisão deu provimento ao mesmo para determinar a subida do recurso ordinário.
O acórdão deu provimento ao recurso ordinário.
Posteriormente, autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos), desistindo as partes de quaisquer recurso, precatório ou execução, dando a reclamante quitação de todo objeto da presente reclamação e de todos os direitos decorrentes de seu contrato de trabalho
Os autos foram arquivados em 17 de Fevereiro de 1970.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, diferença salarial., 13 mês, salário retido.

Em 18 de Outubro de 1978, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, férias, feriados, dias santos, repouso remunerado.
Na audiência realizada em 19 de Dezembro de 1978, foram ouvidos os depoimentos das partes. Os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes. Com a expedição do mandado de citação, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido.
Após o levantamento do valor pelo reclamante e o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 14 de Agosto de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, férias, feriados, dias santos, repouso remunerado.

Em 17 de Outubro de 1979, o reclamante, através do sindicato, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: aviso prévio, indenização, 13 mês, feriados, baixa na CTPS.
Na audiência realizada em 27 de Novembro de 1979, as partes foram ouvidas.
Os autos foram conciliados nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), dando o mesmo quitação plena, geral e irrevogável de todos os termos da inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 30 de Janeiro de 1980.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, FGTS, diferença salarial.

Trata-se de processos apensados, em que as partes e os objetos são idênticos. São eles: os processos de números 282/77, 283/77 e 284/77.
As partes reclamantes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para reclamar contra o reclamado, pleiteando: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários e anotação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de fevereiro, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação, foram interrogadas as partes ouvidas as testemunhas.
Por fim, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria aos reclamantes a importância de Cr$ 2.100,00, para os reclamantes e seria anotadas as CTPS conforme requerimentos. Ademais, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários e anotação da CTPS.

Em 19 de Outubro de 1979, o reclamante, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando as seguintes verbas: férias, 13 mês, anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 22 de Novembro de 1979, as partes e suas testemunhas foram ouvidas.
Os autos foram julgados procedentes em parte e ambas as partes apresentaram Recurso Ordinário.
O Acórdão deu parcial provimento aos recursos.
Homologados os cálculos, a executada foi citada e procedeu ao pagamento do valor devido. Com o levantamento pelo reclamante, os autos foram arquivados em 08 de Abril de 1981.

Objeto da ação: férias, 13 mês, anotação da CTPS.

Aos 17 dias do mês de maio o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
A audiência ficou designada para o dia 01 de julho, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes. Em sessão de continuação, foram ouvidas as testemunhas e não foram aceitas as propostas de conciliação.
Por fim, aos 19 de novembro, foi prolatada sentença para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as férias do período de 1962 e 1963, quantum a ser apurado em execução. Contudo, notificadas as partes para se manifestarem, quedaram-se inertes, pelo que foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.

Aos 20 dias do mês de outubro de 1978, Amaro Coutinho da Silva (Menor) compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento e apresentou uma reclamação contra a Oficina de Molas Oliveira (Severino Oliveira de Souza). O reclamante alegou que não recebeu aviso prévio, 13° salário nem férias proporcionais; Informou que recebia semanalmente Cr$230,00 e que sua jornada de trabalho era das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço. Relatou ainda que, em determinados dias, realizava trabalho noturno, das 18h às 21h, além de também exercer suas atividades em dias santos e feriados. Declarou, por fim, que não tinha carteira profissional.

Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 1978, ambas as partes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento, ficando o reclamado obrigado a pagar ao reclamante Cr$600 até o dia 8 de janeiro de 1979, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O reclamado quitou a dívida, e o processo foi arquivado em 11 de janeiro de 1979.

Objeto: Av. Previo, 13° mês, férias, feriados, Re. Ren. H. Extras

Aos 22 dias do mês de outubro de 1979 o sr. Manoel José da Silva (reclamante) propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata em desfavor da Fazenda Bandeirante (Jacy Magalhães) (reclamada) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.
No dia marcado para audiência inicial – 14/11/1979 – foi adiada em razão de não haver sido notificada a reclamada. O reclamante se comprometeu a apresentar na Secretaria da Junta o endereço da reclamada.
Em 28/11/1979 as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante, no dia 29/11/1979, Cr$ 2.300,00 em moeda corrente no país, sob pena de multa de 10%. O reclamante desiste da reclamação e retorna ao trabalho, dando quitação do 13º mês, comprometendo-se a reclamada a conceder-lhe as férias até 27/09/1980. O reclamante reconhece que os feriados, dias santos e repousos remunerados eram pagos devidamente. A reclamada assinou nesse dia a CTPS do reclamante. Custas pela reclamada no valor de Cr$ 211,00 mais Cr$ 4,00 de emolumento.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 29/11/1979.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.

Aos 20 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 2.000,00, em quatro parcelas, com multa de 50% em caso de atraso no pagamento, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.