Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1972-05-04 - 1973-01-15 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 58 páginas
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: João Joaquim de Santana
Advogado: Olivio P de Vasconcelos
Reclamado: Engenho Penedinho
Advogado: Durval da Cruz Gouveia
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Em 04 de Maio de 1972, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, prejulgado, retificação de CTPS.
Na primeira audiência foi realizada a oitiva das partes e os depoimentos das testemunhas das partes foram obtidos em audiência posterior.
Os autos foram julgados procedentes, determinando-se indenização e retificação da CTPS.
Iniciada a execução, foi expedido mandado de penhora. Posteriormente, a reclamada efetuou o depósito do valor devido, o qual foi recebido pelo reclamante.
Com a quitação da execução, os autos foram arquivados em 15 de Janeiro de 1973.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado, retificação de CTPS.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 16/05/2025