Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1980-11-13 - 1981-08-31 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 34 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: João Luiz de Araújo
Reclamada: S.D. Farias & Cia.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 13 de novembro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para requerer contra o reclamado os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; Prejulgado 20 do TST; férias simples e em dobro; dias santos e feriados, domingos (em dobro); horas extras; 13º salário de 1977 e de 1978, e proporcional de 1979; e salários retidos.
No entanto, em 03 de dezembro, o reclamante requereu a retirada da ação, antes da primeira audiência marcada para 10 de dezembro de 1980, sendo nesta data arquivado o processo.
Contudo, restou ao reclamante o pagamento das custas no valor Cr$ 35.404,75. Tais custas ficaram pendentes de pagamento, e só foram dispensadas pelo Juízo da Junta de Nazaré da Mata após várias interpelações do reclamante e dos levantamentos junto à Receita Federal quanto à situação financeira do reclamante.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 17 de dezembro de 1980.
Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; Prejulgado 20 do TST; férias simples e em dobro; dias santos e feriados, domingos (em dobro); horas extras; 13º salário de 1977 e de 1978, e proporcional de 1979; e salários retidos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
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Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 30/09/2024.