Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1980-10-13 - 1980-11-11 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Processo, volume único, 13 folhas .
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Manoel Dias da Silva e Severino Pedro da Silva
Reclamado: Aristides Tavares de Melo (Olaria)
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 13 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento das verbas rescisórias: 1º reclamante: aviso prévio, férias, 1º proporcional, inclusive de 79, repouso remunerado, dias santos e feriados e FGTS e o 2ª reclamante: aviso prévio, férias simples, férias e 13º proporcional inclusive 79, repouso remunerado, dias santos e feriados e indenização prejulgado 20. Foi conciliado no valor de Cr$ 2.000,00, sendo Cr$ 1.000,00 para cada reclamante.
Objeto da ação: aviso prévio, férias, repouso remunerado, dias santos e feriados, FGTS, 13º proporcional e prejulgado 20.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrição de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Sandra M. Santos, 18/10/2024