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Reference code
Title
Date(s)
- 1980-10-13 - 1980-11-11 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Processo, volume único, 13 folhas .
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Manoel Dias da Silva e Severino Pedro da Silva
Reclamado: Aristides Tavares de Melo (Olaria)
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Em 13 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento das verbas rescisórias: 1º reclamante: aviso prévio, férias, 1º proporcional, inclusive de 79, repouso remunerado, dias santos e feriados e FGTS e o 2ª reclamante: aviso prévio, férias simples, férias e 13º proporcional inclusive 79, repouso remunerado, dias santos e feriados e indenização prejulgado 20. Foi conciliado no valor de Cr$ 2.000,00, sendo Cr$ 1.000,00 para cada reclamante.
Objeto da ação: aviso prévio, férias, repouso remunerado, dias santos e feriados, FGTS, 13º proporcional e prejulgado 20.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Sandra M. Santos, 18/10/2024