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Title
Date(s)
- 1969-02-03 - 1970-01-13 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 41 páginas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Pedro Joaquim de Araújo
Reclamado: Rede Ferroviária do Nordeste
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Aos 06 dias do mês de março de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando o pagamento do período de suspensão indevida.
A audiência ficou designada para o dia 06 de março daquele ano, oportunidade em que foi apresentada defesa oral pela reclamada, interrogadas as partes e foi redesignada audiência para produção de prova testemunhal.
Aos 15 de abril foi prolatada a sentença para julgar procedente a reclamação para anular a suspensão de 10 anos imposta ao reclamante e condenar a reclamada a pagar ao suscitante a importância daqueles dias.
A reclamada apresentou artigos de liquidação, o qual foi aceito pelo reclamante.
Por fim, a reclamada efetuou o pagamento devido e foi determinado o arquivamento do feito em 13/01/1970.
Objeto da ação: indenização.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Archivist's note
Daniele Rios, 06/06/2025