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Title
Date(s)
- 1980-01-16 - 1980-01-30 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 11 folhas.
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Archival history
Reclamante: Manoel Cândido da Silva
Reclamado: Engenho Santo Antônio
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Em 16 de janeiro de 1980, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o Engenho Santo Antonio, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança para requerer o pagamento do 13º salário proporcional (05/12). O reclamante requereu também o pagamento de 15% de honorários advocatícios em favor do Sindicato de classe.
A primeira audiência é marcada para 12 de fevereiro de 1980, mas já no dia 18 de janeiro, o representante do reclamado efetua, antecipadamente, o depósito no valor de CR$ 1.041,20, referente ao pedido da inicial.
O reclamante, ao receber a quantia pleiteada, em 22 de janeiro de 1980, requer a desistência e o arquivamento da reclamação.
Nesse mesmo dia, o Juiz Presidente defere e homologa, por sentença, a desistência, dispensando o reclamante das custas, com base no § 789 da CLT.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado no dia 30 de janeiro de 1980, após Secretaria certificar que as partes foram devidamente notificadas quanto à decisão.
Objeto da Ação: 13º salário.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 15/04/2025.