Processo DI - 322/67 - Dissídio Individual Nº 322/67

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 322/67

Título

Dissídio Individual Nº 322/67

Data(s)

  • 1967-08-03 - 1967-10-18 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 19 páginas

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História do arquivo

Reclamante: Luiz Balbino da SIlva

Reclamado: Engenho Genipapo
Adv: Antônio Carvalho

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Âmbito e conteúdo

Aos 02 dias do mês de agosto de 1967 o sr. Luiz Balbino da SIlva (reclamante), assistido por seu sindicato, impetraram reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata contra o Engenho Genipapo (reclamado) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, 13º salário, diferença salarial.
Aos 08/09/1967 resolveu a JCJ de Nazaré da Mata, com fundamento no inciso I do art. 158 da Constituição Federal, em combinação com os arts. 28,78,79,90 do ETR, Lei 4090 de 13.7.62 e Decreto nº 60231 de 12.2.67, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação. Custas pelo Reclamante, porém dispensadas, nos termos do §9 do art. 789 da CLT.
Foi determinado o arquivamento do feito em 18/10/1967.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, 13º salário, diferença salarial.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrição

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

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Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Nota do arquivista

Andaluza Magalhães P. de Lira, 21/03/2025

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