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Title
Date(s)
- 1978-10-25 - 1979-01-30 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 18 páginas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Ivanildo Paulo de Souza
Reclamado: Antonio José de França (Olaria)
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
No dia 25 de outubro de 1978, Ivanildo Paulo de Souza compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento para apresentar uma reclamação trabalhista contra Antonio José de França (Olaria). Declarou ter sido demitido sem justa causa, que não recebeu aviso prévio nem 13° salário. Informou ainda que trabalhava nos dias santos e feriados e que não possuía carteira profissional assinada.
Em 25 de janeiro de 1979, o reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram acordo. O reclamado precisou pagar ao reclamante a importância de Cr$ 3.500,00. Após a quitação, o processo foi arquivado em 30 de janeiro de 1979.
Objeto: Ind. Av. Prévio, férias, 13° mês, feriados, C.P. Dias Santos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Archivist's note
Naize Cristina, 27/08/2025