Processo DI - 280/79 - Dissídio Individual Nº 280/79

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 280/79

Titre

Dissídio Individual Nº 280/79

Date(s)

  • 1979-10-17 - 1983-08-08 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 148 páginas

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Histoire archivistique

Reclamante: Sebastião Francisco Xavier

Reclamado: Elias Francisco

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Em 17 de Outubro de 1979, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, 13 mês, repouso remunerado, horas extras e anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 20 de Novembro de 1979, presente o reclamante e em face da ausência do reclamado, considerou-se a confissão ficta e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
Com a homologação dos cálculos, foi expedido mandado de penhora, devolvido sem cumprimento pela inexistência de bens passíveis de penhora.
O reclamante encontrava-se em local incerto e uma vez intimado para indicar novos meios à execução, manteve-se silente, sendo os autos arquivados por inércia em 08 de Agosto de 1983.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

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Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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Sources

Note de l'archiviste

Vandessa C. M. Lopes, 16/10/2025

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