Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1977-02-01 - 1977-09-20 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 36 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Pedro Benedito dos Santos
Reclamado: Engenho Cavalcante
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Ao 01 do mês de fevereiro de 1977, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, 13º salário, repouso semanal, feriados e férias.
A audiência ficou designada para o dia 01 de março daquele ano, tendo sido adiada para o dia 15 de março a requerimento do reclamado, oportunidade em que apresentou defesa oral e determinada a realização de perícia, tendo sido redesignada a sessão para o dia 28 de abril.
O perito do Juízo apresentou laudo pericial, tendo sido em audiência ouvida as partes e colhidas outras provas.
Aos 19 de mairo partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$80.000,00 em duas parcelas, com multa de 10% pelo descumprimento. Foi retificada a CTPS do reclamante, horários sindicais e Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 383,52. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: indenização, 13º salário, repouso semanal, feriados e férias.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Generated finding aid
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Daniele Rios, 21/05/2025