Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1977-10-19 - 1978-04-04 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 45 páginas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Institución archivística
Historia archivística
Reclamante: João Marcolino da Silva
Reclamado: Engenho Mata Limpa
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O trabalhador rural João Marcolino da Silva entrou com reclamação contra o Engenho Mata Limpa alegando ter trabalhado mais tempo do que o que consta em sua carteira profissional, e considerar rescindido seu contrato de trabalho. O reclamante requereu seus direitos, tais como férias, retificação da carteira profissional e 13º mês. A JCJ julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de Cr$6.787,20, a readmitir o reclamante em suas funções e a retificar a data de admissão na CP.
Posteriormente, as partes conciliaram-se mediante o pagamento de Cr$20.0000,00 para quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e renúncia à estabilidade. O pagamento foi dado como quitado pelo reclamante e o processo foi arquivado em 04/04/1978.
Objeto: indenização em dobro, férias, 13º mês, ret. CP.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Melissa Beatriz, 04/09/2025