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Title
Date(s)
- 1979-08-07 - 1979-10-09 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 21 folhas.
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Archival history
Reclamante: Luiz Gonzaga da Silva
Adv. Fernando Gomes de Melo
Reclamado: Engenho Morojó
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Scope and content
Em 07 de agosto de 1979, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer o pagamento das férias, durante o período trabalhado.
A primeira audiência ocorreu em 29 de agosto de 1979, comparecendo o reclamante acompanhado do advogado do Sindicato. Após a contestação da parte reclamada e recusa da proposta de conciliação, foi designada nova audiência dia 02 de setembro, para interrogatório das partes, apresentação de provas, e oitiva das testemunhas, que seriam arroladas.
Ao comparecerem à audiência seguinte, as partes entram em acordo, com pagamento no ato, da quantia de Cr$ 500,00 ao reclamante.
O Termo de Conciliação estabeleceu que, o reclamante dava quitação do objeto da reclamação e demais direitos decorrentes da rescisão contratual, ressalvados os direitos pleiteados nos processos nº 207/1978 e 300/1978, cujas audiências seriam realizadas em 31 de outubro de 1979. O Sindicato concordou com a dispensa dos honorários.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 09 de outubro de 1979.
Objeto da Ação: férias.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 16/06/2025.