Processo DI - 185/76 - Dissídio Individual Nº 185/76

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 185/76

Título

Dissídio Individual Nº 185/76

Data(s)

  • 1976-12-08 - 1981-09-28 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 259 páginas

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História do arquivo

Reclamante: Luiza Monteiro Barbosa

Reclamada: Prefeitura Municipal de Timbaúba

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Em 12 de Agosto de 1976, o reclamante compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, requerendo as seguintes verbas: reintegração ou indenização em dobro, diferença salarial, 13 salário, anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 09 de Setembro foram ouvidas as partes e as respectivas testemunhas o foram em 07 de Outubro.
Os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes e determinando a readmissão da reclamante e pagamento de verbas pleiteadas.
Em virtude de recurso ex-ofício, foi proferido Acórdão o qual deu provimento parcial retirando parcelas atingidas pela prescrição bienal.
Os autos foram conciliados em 15 de Setembro de 1981 nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 150.000,00, dando o mesmo quitação plena, geral e irrevogável do objeto deste processo e do 335/78 e desistindo da execução.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 28 de Setembro de 1981.

Objeto da ação: reintegração ou indenização em dobro, diferença salarial, 13 salário, anotação da CTPS.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Nota do arquivista

Daniele Rios, 08/01/2026

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