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Title
Date(s)
- 1980-04-07 - 1980-08-07 (Creation)
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Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 17 folhas.
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Archival history
Reclamante: João Victor da Silva
Reclamado: Engenho Oiteiro Alto
Adv: Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva
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Scope and content
Em 07 de abril de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra o reclamado, requerendo indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias simples e em dobro (1973 a 1980); 13º salários de 1973 a 1980; prejulgado nº 20 do TST; bem como a anotação na sua Carteira Profissional.
A primeira audiência ocorrreu em 24 de abril de 1980, com a presença do reclamante e do reclamado, representado pelo seu preposto, sr. Dagmar de Souza Monteiro,acompanhado do advogado, que trouxe a contestação por escrito,
Após leitura da contestação e da recusa da proposta de conciliação pelas partes, a audiência é adiada para 30 de maio de 1980, para interrogatório das partes, testemunhas e demais provas.
Ao comparecerem à audiência seguinte, as partes celebram acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu o pagamento pela reclamada da quantia total de Cr$ 40.000,00, a ser paga ao reclamante em quatro parcelas mensais e sucessivas de Cr$ 10.000,00, sendo a primeira no dia 07 de maio de 1980, sob pena de multa de 100%, em caso de atraso do pagamento.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 07 de agosto de 1980, dia em que o reclamante compareceu na Junta de Nazaré da Mata para receber a última parcela do acordo.
Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias; 13º salário; prejulgado nº 20 do TST; anotação na Carteira Profissional.
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Sem restrições de acesso
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- Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 07/07/2025.