Processo DI - 07/79 - Dissídio Individual Nº 07/79

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 07/79

Titre

Dissídio Individual Nº 07/79

Date(s)

  • 1979-01-10 - 1979-10-31 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 59 páginas

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Histoire archivistique

Reclamante: José Falçal Marinho

Advogado; Ivaldo José da Silva

Reclamado: Engenho União

Advogado: Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva

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Portée et contenu

Em 10 de Janeiro de 1979, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 mês, férias, repouso remunerado, feriados, dias santos.
Em 05 de Abril, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), anotação da CTPS, dando o mesmo quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Em virtude do descumprimento do acordo, os autos seguiram para execução e foi realizada penhora de um caminhão. Posteriormente, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido e à anotação da CTPS.
Não consta nos autos documento com a data do despacho de arquivamento dos autos, sendo o ultimo documento constante nos autos o mandado de levantamento da penhora datado de 31 de Outubro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, férias, repouso remunerado, feriados, dias santos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

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Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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Note de l'archiviste

Vandessa C. M. Lopes, 20/05/2025

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