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Title
Date(s)
- 1979-01-10 - 1979-10-31 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 59 páginas
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Archival history
Reclamante: José Falçal Marinho
Advogado; Ivaldo José da Silva
Reclamado: Engenho União
Advogado: Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva
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Scope and content
Em 10 de Janeiro de 1979, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 mês, férias, repouso remunerado, feriados, dias santos.
Em 05 de Abril, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), anotação da CTPS, dando o mesmo quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Em virtude do descumprimento do acordo, os autos seguiram para execução e foi realizada penhora de um caminhão. Posteriormente, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido e à anotação da CTPS.
Não consta nos autos documento com a data do despacho de arquivamento dos autos, sendo o ultimo documento constante nos autos o mandado de levantamento da penhora datado de 31 de Outubro de 1979.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, férias, repouso remunerado, feriados, dias santos.
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 20/05/2025