Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1986 - 1991 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, 2 volumes, 415 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito no Estado de Pernambuco.
Advogados: Nailton Max de Brito e Silva e Outros.
Suscitado: Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco e Outros.
Advogados: Reginaldo do Rêgo Barros e Outros.
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Dissídio coletivo instaurado com o objetivo de pleitear cláusulas que tratam acerca de melhores condições e condições especiais de trabalho, sem prejudicar conquistas anteriores. Ao todo, o sindicato suscitante apresentou 73 cláusulas, dentre as quais estavam: adicional de insalubridade e periculosidade, auxílio educação, creche, etc. Foram apresentadas contestações e contrarrazões, todavia ao final foi celebrado acordo coletivo de trabalho. Insatisfeita, uma das empresas interpôs recurso ordinário, que recebeu provimento parcial.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Aantekening
Sinais de oxidação, marcas de fita, algumas folhas desgastadas e manchadas.
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Keli Rodrigues. 08 de julho de 2022.