Processo DC - 40/86 - Dissídio Coletivo N° 40/86

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 40/86

Título

Dissídio Coletivo N° 40/86

Data(s)

  • 1986 - 1987 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 239 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco.
Advogados: Maurício Rands Coelho Barros e Outros.

Suscitado: IT Companhia Internacional de Tecnologia e Outros.
Advogados: José da Silva Barrêto Junior e Outros.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dissídio Coletivo de natureza econômica onde a categoria suscitante oferece como base para conciliação sua pauta de reinvindicações dividida em: reinvindicações salariais, condições de trabalho, benefícios e participação de empregados. Foram apresentadas contestações por parte de alguns suscitados, e foi requerido, por parte do suscitante, a desistência do dissídio em relação a algumas empresas. Ao final as partes celebraram acordo.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Bordas desgastadas, sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Keli Rodrigues. 11 de julho de 2022.

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