Processo DC - 01/87 - Dissídio Coletivo N° 01/87

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 01/87

Título

Dissídio Coletivo N° 01/87

Data(s)

  • 1987 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 141 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Advogados:

Suscitado: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pernambuco.
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Heriberto Guedes Carneiro, João Virgílio Ramos André.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dissídio Coletivo instaurado em razão de deflagração de greve dos empregados do transporte coletivo. Tanto a Procuradoria Regional quanto os juízes do TRT6 concordaram ser a greve ilegal e, portanto, ela foi extinta sem julgamento do mérito.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Nota

Bordas desgastadas, capa rasgada, sinais de oxidação, adição de mata-borrão para amenizar as manchas de jornais.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Jeremias Jeffeson. 12/07/2022

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