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Title
Date(s)
- 1984 - ? (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 138 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de Pernambuco.
Advogados: José Trindade do Nascimento.
Suscitado: Companhia Goodyear do Brasil e Outras (11).
Advogados: José Luiz do R. Barros Barreto, Clóvis Pereira Salgado e outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica instaurado contra as empresas não acordantes de acordo coletivo eito na DRT com 18 empresas. Os juízes do TRT decidiram, assim, estender o acordo para todas as empresas de modo a planificar as condições de toda a categoria. Dentre as cláusulas que ficaram estabelecidas estavam: piso salarial de 20% a 30% acima do salário mínimo dependendo da empresa, complementação de auxílio doença, garantia do emprego à gestante, dentre outras coisas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, bordas desgastadas, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.
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Dates of creation revision deletion
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 13 de junho de 2022.