Identificatie
Soort entiteit
Instelling
Geauthoriseerde naam
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Parallelle vormen van de naam
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
- TRT6 -PE
- TRT6
Identificatiecode voor organisaties
Beschrijving
Bestaansperiode
1941
Geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Plaatsen
Brasil, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Recife
Rechtsvorm
Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região