Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
- TRT6 -PE
- TRT6
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
1941
Historique
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Lieux
Brasil, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Recife
Statut légal
Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região