Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- TRT6 -PE
- TRT6
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1941
History
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Places
Brasil, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Recife
Legal status
Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região