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Dissídio Individual Nº 282/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 282/79
  • Processo
  • 1979-10-19 - 1981-04-08
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 19 de Outubro de 1979, o reclamante, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando as seguintes verbas: férias, 13 mês, anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 22 de Novembro de 1979, as partes e suas testemunhas foram ouvidas.
Os autos foram julgados procedentes em parte e ambas as partes apresentaram Recurso Ordinário.
O Acórdão deu parcial provimento aos recursos.
Homologados os cálculos, a executada foi citada e procedeu ao pagamento do valor devido. Com o levantamento pelo reclamante, os autos foram arquivados em 08 de Abril de 1981.

Objeto da ação: férias, 13 mês, anotação da CTPS.

Dissídio Individual Nº 301/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 301/76
  • Processo
  • 1976-12-13 - 1982-02-15
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 13 de Dezembro de 1976, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: aviso prévio, férias, feriados, repouso remunerado,13 mês, salário retido.
Na audiência realizada em 25 de Janeiro de 1976 o reclamante foi ouvido e devido a ausência do reclamado, foi declarada a revelia e confissão quanto à matéria de fato. Na audiência seguinte, as testemunhas do reclamante foram ouvidas e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes.
Com a expedição do mandado de citação, foi penhorado um conjunto de estofado e duas poltronas. O reclamado posteriormente realizou o pagamento do valor devido e com o saque do mesmo pelo reclamante, os autos foram arquivados em 15 de Fevereiro de 1982.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, feriados, repouso remunerado,13 mês, salário retido.

Dissídio Individual Nº 252/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 252/79
  • Processo
  • 1979-09-06 - 1980-10-23
  • Part of Fundo TRT6MJT

Trata-se de processo em que o reclamante pleiteia: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, retenção de salários, repouso remunerados e dias santos e anotação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 09 de outubro, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação, foi prolatada a sentença para julgar improcedente a ação, por carência no direito de ação.
Inconformado, o reclamante apresentou apelação arguindo a nulidade dos atos praticados pela defesa por ausência de poderes do patrono do reclamado, bem como o cerceamento do direito de defesa, uma vez que dispensada a oitiva das testemunhas pelo Juízo.
Contudo, o recurso foi rejeitado e sem outras manifestações, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, retenção de salários, repouso remunerados e dias santos e anotação da CTPS.

Dissídio Individual Nº 253/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 253/78
  • Processo
  • 1978-09-15 - 1978-11-30
  • Part of Fundo TRT6MJT

Trata-se de processo em que o reclamante pleiteia: indenização, aviso prévio, férias, 13º salários, dias santos, feriados, horas extras, baixa na CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 19 de outubro, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa escrita e documentos comprobatórios.
Por fim, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria aos reclamantes a importância total de Cr$ 10.415,00, e foi entregue as guias do FGTS. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13º salários, dias santos, feriados, horas extras, baixa na CTPS.

Dissídio Individual Nº 31/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 31/77
  • Processo
  • 1977-02-01 - 1978-02-28
  • Part of Fundo TRT6MJT

Os reclamantes compareceram à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamarem contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias simples e em dobro, feriados não recebidos e repouso semanal remunerado.
A audiência ficou designada para o dia 03 de março daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação as partes foram interrogadas e as testemunhas ouvidas.
Ademais, decidiu a JCJ de Nazaré por julgar procedente em parte para condenar o reclamado ao pagamento das férias, repousos semanais remuneradas e feriados para ambos os reclamantes.
Sem o devido pagamento, foi iniciada a execução.
O exequente apresentou artigos de liquidação e, posteriormente, a Secretaria da JCJ procedeu com os cálculos devidos.
Por fim, aos 18 de outubro, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado paga aos reclamantes a importância de Cr$ 20.000,00, com multa de 10% pelo atraso, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação do objeto da execução. Custas pelo reclamado.”
Por todo exposto, o acordo foi comprovadamente cumprido e o processo foi arquivado.

Objeto da ação: férias, feriados e repouso semanal remunerado.

Dissídio Individual Nº 284/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 284/79
  • Processo
  • 1979-10-23 - 1980-06-11
  • Part of Fundo TRT6MJT

Josefa Maria da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra o Sindicato dos Trabalhadores na Ind. do Açúcar e do Álcool do Estado de PE, alegando ter sido demitida em 01 de dezembro de 1978, nas funções de atendente, percebendo um salário de Cr$300 por mês, tendo sido admitida sem justa causa em 10 de outubro de 1979. A reclamante pleiteia aviso prévio, 13° salário, férias, horas extras, diferença de dissídio coletivo nos meses trabalhados como também no Aviso Prévio, 13° salário e Férias - FGTS.

No dia 15 de janeiro de 1980, a reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram acordo. O reclamado pagou à reclamante a importância de Cr$14.000,00 no dia 17/01/80. O processo foi arquivado em 06/11/1980.

Objeto: Av. Prévio, 13° salário, férias, H. Extras, Dif. Sal., FGTS, Honorários

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Dissídio Individual Nº 252/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 252/79
  • Processo
  • 1979-09-06 - 1980-10-23
  • Part of Fundo TRT6MJT

O trabalhador rural José Manoel da Silva Filho entrou com reclamação contra o Engenho Canoa alegando ter sido demitido indiretamente sem receber seus direitos trabalhistas, os quais, então, reclamava. Em audiência, o reclamante foi julgado como carecedor de Direito de Ação, sendo condenado a pagar as custas do processo. O reclamante recorreu ordinariamente da decisão e teve negado o provimento ao seu recurso. O processo foi arquivado em 23/10/1980.

Obj.: Indenização férias, 13º salário, diferença salarial, retenção de salário, r.r. dias santos, feriados, anot. CTPS, pj. 20.

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Dissídio Individual Nº 682/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 682/66
  • Processo
  • 1966-10-13 - 1966-12-07
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 13 de outubro de 1966, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias e 13º salário de 1966 (09/12).
Não houve acordo na primeira audiência realizada no dia 14 de novembro de 1966, que, a requerimento das partes, foi adiada para o dia 07 de dezembro de 1966, a fim de que se produzissem as provas.
Ao comparecerem à audiência do dia 07 de dezembro, as partes entram em acordo. Nesta data é efetuado o Termo de Conciliação registrando que o reclamante recebia do reclamado, no ato, a quantia total de Cr$ 70.000,00, dando o reclamante ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem assim de todo e qualquer outro direito trabalhista por ventura existente durante o contrato de trabalho, iniciado e extinto, conforme as datas da inicial.
O despacho para arquivamento dos autos também é efetuado no dia 07 de dezembro de 1966.

Objeto da Ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias e 13º salário.

Dissídio Individual Nº 685/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 685/66
  • Processo
  • 1966-10-14 - 1967-01-13
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 14 de outubro de 1966, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para entrar com uma reclamação trabalhista contra o reclamado, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário integral de 1964 e 1965, e proporcional de 1966 (09/12).
Não houve acordo na primeira audiência que ocorreu no dia 14 de novembro 1966, que, a pedido das partes, foi adiada, a fim de que pudessem produzir provas. O reclamante não compareceu à audiência, então, marcada para o dia 13 de janeiro de 1967. Diante disto, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data, sendo o reclamante dispensado do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias e 13º salário.

Dissídio Individual Nº 687/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 687/66
  • Processo
  • 1966-10-17 - 1967-03-01
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 17 de outubro de 1966, o reclamante entrou com uma reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para requerer os pagamentos: aviso prévio; 13º salário proporcional (10/12); 14 dias de salários retidos; férias; e indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência marcada inicialmente para o dia 14 de novembro, foi adiada por duas vezes devido a não notificação do reclamado.
No dia 09 de janeiro de 1967, ocorre, então, a primeira audiência. Não houve acordo, e ambas as partes, acompanhadas de seus advogados, pedem ao final dos depoimentos, que a audiência seja adiada a fim de produzirem provas.
Ainda em janeiro, ocorre a segunda audiência, e marcada outra para apresentação de novas testemunhas.
Em 22 de fevereiro de 1966, data da terceira audiência, é firmado acordo entre as partes.
O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado pagaria ao reclamado, a quantia de NCr$ 260,00, importância a ser paga no dia 1º de março de 1967; dando o reclamante ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem assim de todo e qualquer outro direito trabalhista por ventura existente durante o contrato de trabalho, iniciado e extinto, nas datas constantes da inicial.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 1º de março de 1967.

Objeto da Ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias, 13º salário e dias de salários retidos.

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