Nelson Araujo da Silva foi admitido em 25 de agosto de 1975 exercendo o serviço de pintura e recebendo o salário mínimo profissional. Ele não havia optado pelo FGTS. Em maio de 1977, passou a receber benefício do INPS, retornando ao trabalho em setembro do mesmo ano, após receber alta médica. Ao voltar, foi informado de que estava demitido e deveria procurar seus direitos. Por isso, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o pagamento de indenização, aviso prévio, férias, 13º salário e honorários advocatícios ao Sindicato Assistente.

A reclamada alegou abandono de emprego, afirmando que o reclamante retornou ao trabalho 30 dias após receber alta do INPS e, por isso, não teria direito à indenização nem aviso prévio. A Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata julgou a reclamação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento de Cr$ 213,91, referentes à diferença do 13º salário de 1977, além de honorários de 15% ao sindicato assistente. O reclamante recorreu, alegando que a decisão não esclareceu o prazo de retorno ao trabalho, mas o TRT da 6ª Região negou provimento, mantendo a decisão. O reclamado depositou Cr$ 394,30 em 21 de junho de 1979. Até 13 de setembro de 1979, o reclamante não havia comparecido à Junta para receber o depósito. O processo foi arquivado em 29/10/1997.

Objeto: Av. prévio, férias, etc.

Aos 30 dias do mês de outubro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e anotações em suas CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 27 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e anotações em sua CTPS.

Aos 07 dias do mês de maio de 1980 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 15 de maio daquele ano, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e diferença salarial.

Aos 30 dias do mês de novembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, feriados, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 18 de janeiro de 1977, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 430,00, com multa de 10% pelo atraso no cumprimento. As guias do FGTS seriam entregues ao reclamante em data designada, juntamente com o valor de 10% sobre o depositado. E, ainda, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, feriados, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.

O trabalhador rural João Izídio da Silva entrou com reclamação contra o Engenho São João alegando ter sido demitido sem justa causa e requerendo seus direitos. A JCJ decidiu por julgar procedente em parte o pedido inicial, condenando o reclamado a pagar o valor devido: Cr$12.525,79, ao reclamante. O reclamante não compareceu para recebimento do pagamento e o processo foi arquivado em 28/08/1979.

Objeto: Ind. Av. prévio; 13º mês; férias; feriados; dias santos; c.p.

Aos 05 dias do mês de novembro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço, férias, 13º salário, feriados, repouso semanal remunerado.
A audiência ficou designada para o dia 22 de novembro daquele ano oportunidade que foi apresentada defesa oral pela reclamada e foram interrogadas as partes.
Aos 05 de dezembro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 12.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Cumprido o acordo no prazo, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, férias, 13º salário, feriados, repouso semanal remunerado.

Ao 01 dia do mês de dezembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: FGTS, aviso prévio, férias, 13º salários, horas extras, anotação da CTPS e abono família.
A audiência ficou designada para o dia 13 de janeiro, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 500,00, no ato. O salário família e as guias do FGTS seriam entregues ao reclamante em data designada no escritório da reclamada. E, ainda, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: FGTS, aviso prévio, férias, 13º salários, horas extras, retificação da CTPS e abono família.

João dos Santos da Silva e outros 8 trabalhadores rurais entraram com reclamação contra o Engenho Santo Antônio do Norte, alegando descumprimento, por parte do reclamado, da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada anteriormente. O reclamado conciliou-se com 8 reclamantes mediante o pagamento da importância de Cr$2.800,00, paga e dada como quitada. O processo foi arquivado em 29/11/1979.

Objeto: Diferença salarial.

Aos 28 dias do mês de abril de 1966 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias e baixa na CTPS
A audiência ficou designada para o dia 08 de dezembro daquele ano. Contudo, dia 02 de dezembro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 4.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Por fim, na mesma data foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias e baixa na CTPS

Aos 27 dias do mês de outubro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, 13º salário, férias, feriados, salário família, retificação da CTPS e repouso remunerado.
A audiência ficou designada para o dia 30 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 12.500,00, em 2 parcelas, multa de 10% pelo atraso no pagamento, e retificação das datas de entrada e saída. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Ante a ausência de pagamento da segunda parcela do acordo, foi iniciada a execução dia 17/01/1979, tendo o reclamado sido citado para pagar em 48 horas, sob pena de penhora.
Após a citação, o reclamado comprovou o pagamento restante e foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13º salário, férias, feriados, salário família, retificação da CTPS e repouso remunerado.