Nazaré da Mata

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Dissídio Individual Nº 80/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 80/66
  • Processo
  • 1966-02-04 - 1966-04-20
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 04 de Fevereiro de 1966, os reclamantes, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: suspensão injusta.
Na audiência realizada em 03 de Março, foram ouvidos os depoimentos dos reclamantes e da reclamada.
Em 28 de Março foram aduzidas as razões finais e os autos seguiram para decisão, a qual julgou a ação improcedente.
Os autos foram arquivados em 20 de Abril de 1966.

Objeto da ação: suspensão injusta.

Dissídio Individual Nº 73/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 73/79
  • Processo
  • 1979-03-22 - 1979-11-13
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 22 de Março de 1979, o reclamante assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: 13 salário, repouso remunerado, dias santos, feriados.
Na audiência realizada em 17 de Maio, foram ouvidos os depoimentos das testemunhas do reclamante. A reclamada não compareceu, importando em revelia e confissão quanto à matéria de fato.
A reclamada foi citada e procedeu ao depósito da liquidação.
Recolhidas as custas, os autos foram arquivados em 13 de Novembro de 1979.

Objeto da ação: 13 salário, repouso remunerado, dias santos, feriados.

Dissídio Individual Nº 13/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 13/67
  • Processo
  • 1967-01-09 - 1967-01-27
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 09 de janeiro de 1967, o reclamante e mais nove trabalhadores entraram com uma ação contra o reclamado na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires, para reclamar os seguintes pagamentos: aviso prévio; 13º salário; diferença salarial; repouso semanal remunerado; feriados; e indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência foi marcada para dia 27 de janeiro de 1967, porém os reclamantes não compareceram.
Diante disso, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: aviso prévio; 13º salário; diferença salarial;repouso semanal remunerado; feriados; indenização por tempo de serviço.

Dissídio Individual Nº 180/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 180/67
  • Processo
  • 1967-04-10 - 1967-10-20
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 10 de abril de 1967, as duas reclamantes compareceram na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para entrar com uma ação contra a reclamada, a fim de receberem seguintes pagamentos:diferença salarial; salário retido; repouso semanal remunerado; férias; 13º salário.
A primeira audiência que seria realizada no dia 03 de maio de 1967, é adiada, a requerimento do reclamado, por problemas de saúde na família, conforme atestado médico apresentado em outro processo.
No dia 24 de maio de 1967, as reclamantes comparecem à audiência acompanhadas de seu advogado, e uma delas, de sua genitora, por ser menor, enquanto a reclamada é representada pelo sr. Alcides Vieira de Azevedo, acompanhado de seu patrono.
Não houve conciliação, e após contestação e interrogatório das partes, a audiência é adiada para 19 de junho, a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
Ao comparecem à audiência nesse dia, as partes fecham acordo no valor total NCr$ 409,20.
O Termo de Conciliação estabeleceu que a reclamante (Menor) Maria José da Silva, receberia NCr$ 309,20, em quatro parcelas de NCr$ 77,30; e a reclamante Alaíde Aleixo, a quantia de NCr$ 100,00, em quatro parcelas de NCr$ 25,00; todas as parcelas a serem pagas nos dias 28 de julho; 16 de agosto; 15 de setembro; e 16 de outubro de 1967. Com este acordo, as reclamantes dariam ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem como de todo e qualquer outro direito trabalhista, por ventura, existente durante o contrato de trabalho, inclusive, da rescisão do contrato de trabalho e outros direitos pleiteados no processo nº 249/1967 e nº 251/1967. Não havia previsão de multa no acordo.
Apesar das datas estabelecidas no acordo, as reclamantes só vieram a receber o montante dos valores acordados, no dia 16 de outubro de 1967, conforme Termo de Pagamento e Quitação.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado no dia 20 de outubro de 1967.

Objeto da Ação: diferença salarial; salário retido; repouso semanal remunerado; férias; 13º salário.

Dissídio Individual Nº 71/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 71/66
  • Processo
  • 1966-02-03 - 1967-09-01
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 03 de Fevereiro de 1966, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: férias, salário família, indenização, aviso prévio
Na primeira audiência foi realizada a oitiva das partes
Na audiência realizada em 03 de Março, foram ouvidos os depoimentos dos reclamantes e da reclamada. Na segunda audiência foram ouvidas as testemunhas do reclamante e na terceira ,realizada em 27 de Julho, foram ouvidas as testemunhas do reclamado.
Os autos foram julgados procedentes em parte, a reclamada procedeu ao depósito do quantum, sendo os autos arquivados em 01 de Setembro de 1977.

Objeto da ação: férias, salário família, indenização, aviso prévio

Dissídio Individual Nº 115/69

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 115/69
  • Processo
  • 1969-03-04 - 1969-06-30
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 04 de março de 1969, os dois reclamantes entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, representados pelo Sindicato dos Trabalhores Rurais de Aliança, a fim de receberem seguintes pagamentos: férias; feriados; diferença salarial.
A primeira audiência ocorre no dia 10 de abril de 1969, com a presença dos reclamantes e do representante da reclamada, sr. Pedro Cabral Tavares de Albuquerque, acompanhados de seus advogados. Não há conciliação, e, após interrogatório das partes, a audiência é adiada para 29 de abril, dia em que são ouvidas as três testemunhas de cada parte e requerida a juntada de inúmeras folhas de pagamento pelo reclamado. O Juiz Presidente defere a juntada e determina a realização de perícia desses documentos, e na hora, os reclamantes indicam o sr. Nativo Almeida, Presidente do Sindicato como perito.
Na terceira audiência, realizada em 29 de maio de 1969, são apresntados os resultados da perícia, e, logo em seguida, as partes resolvem conciliar e fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado pagaria aos reclamantes a quantia de NCr$ 770,00, sendo NCr$ 70,00, no ato, para Joaquim Quirino da Silva, com volta ao trabalho; e NCr$ 700,00 para Ademir Aleixo da Silva, cujo pagamento seria feito quando o reclamante entregasse as chaves da casa onde residia, dentro do prazo de 30 dias, sendo NCr$ 400,00 do contrato de trabalho e NCr$ 300,00 por indenização da lavoura. Com o acordo, os reclamantes dariam ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação; e no caso especifico de Ademir Aleixo, de qualquer outro direito trabalhista existente durante o contrato de trabalho iniciado em janeiro de 1967 e extinto naquela data do acordo. As custas do perito foram fixadas em NCr$ 100,00.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado no dia 30 de junho de 1969.

Objeto da Ação: diferença salarial; férias; feriados.

Dissídio Individual Nº 80/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 80/77
  • Processo
  • 1977-04-05 - 1978-02-21
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 05 de Abril de 1977, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, repouso remunerado, feriados
Na primeira audiência foram ouvidos o reclamante e o preposto da reclamada, sendo as testemunhas das partes ouvidas em audiência posterior.
Foi determinada e realizada perícia nas folhas de pagamento
Os autos foram julgados procedentes em parte, e uma vez liquidado o valor foi expedido o mandado de penhora no qual penhorou-se 2 semoventes.
A reclamada procedeu, em seguida ao depósito do valor devido, recebendo o reclamante o seu devido.
Os autos foram arquivados em 21 de Fevereiro de 1978

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, repouso remunerado, feriados

Dissídio Individual Nº 186/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 186/80
  • Processo
  • 1980-04-07 - 1980-05-29
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 07 de abril de 1980, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, visando receber os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados e dias santos.
Ao comparecerem para primeira audiência designada para o dia 24 de abril de 1980, as partes fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu o pagamento pelo reclamado, da quantia de Cr$ 10.000,00, a ser paga no dia 26 de maio de 1980. Com previsão de multa de 100%, em caso de atraso no pagamento,
O acordo é cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 29 de maio de 1980.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados e dias santos.

Dissídio Individual Nº 24/69

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 24/69
  • Processo
  • 1969-01-10 - 1970-01-02
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 10 de Janeiro de 1969, os reclamantes assistidos pelo seu Sindicato, interpuseram, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 mes, férias, repouso remunerado, diferença salarial
Na audiência realizada em 20 de Fevereiro, foram ouvidos os depoimentos das partes, sendo as testemunhas ouvidas em audiência posterior realizada em 11 de Março.
Os autos foram julgados procedentes em parte, com a liquidação dos cálculos e citação, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido, o qual foi recebido pelas reclamantes.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 02 de Janeiro de 1969.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mes, férias, repouso remunerado, diferença salarial

Dissídio Individual Nº 26/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 26/66
  • Processo
  • 1966-01-14 - 1966-03-01
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 14 do mês de janeiro de 1966, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, complementação salarial, 13º salário, repouso semanal remunerado, dias santos e feriados e férias.
A audiência ficou designada para o dia 24 de fevereiro daquele ano, tendo sido adiada para o dia 25 de fevereiro a requerimento das partes, oportunidade em que as partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 180.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 1.963,00.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 01/03/1966.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, complementação salarial, 13º salário, repouso semanal remunerado, dias santos e feriados e férias

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