Nazaré da Mata

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Dissídio Individual Nº 113/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 113/67
  • Processo
  • 1967-02-24 - 1967-08-21
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 24 de fevereiro de 1967, o reclamante e mais sete trabalhadores do Engenho Cavalcanti entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires para receber o aviso prévio e a indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência marcada inicialmente para o dia 13 de março de 1967, foi adiada por duas vezes.
No dia 09 de janeiro de 1967, ocorre, então, a primeira audiência, estando presentes seis dos reclamantes, acompanhados de seu advogado, enquanto o reclamado é represenado pelo seu preposto, também advogado.
Não houve conciliação, e após interrogatório dos reclamantes presentes, a audiência é adiada, a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
A reclamação foi arquivada em relação aos dois reclamantes que não compareceram à audiência, sendo os mesmos dispensados das custas, com base no § 7 do art. 489 da CLT.
Ao comparecem à audiência seguinte, no dia 19 de abril de 1966, cinco reclamantes fecham acordo com o reclamado no valor total de NCr$ 2.400,00, quantia a ser paga aos reclamentes, a partir de 03 de maio de 1967, e de forma diferenciada, conforme Termo de Conciliação.
A reclamação seguiu com relação ao reclamante Joaquim Francisco da Silva, que não aceitou o acordo naquele dia. No entanto, como depois esse reclamante não compareceu à audiência seguinte, a sua reclamação arquivada, sendo o mesmo também dispensado de pagar as custas.
Apenas em 17 de agosto de 1967, cada um dos cinco reclamantes recebe o seu quinhão, estipulado no Termo de Conciliação. Não havia previsão multa no acordo.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 21 de agosto de 1967.

Objeto da Ação: aviso prévio e indenização por tempo de serviço.

Dissídio Individual Nº 117/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 117/79
  • Processo
  • 1979-04-30 - 1980-05-12
  • Part of Fundo TRT6MJT

O instrutor de banda Luiz Carlos Cabral entrou com reclamação contra a Prefeitura Municipal de Buenos Aires reivindicando os depósitos do FGTS. Após algumas audiências sem conciliação, a JCJ julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar o valor devido ao reclamante. A reclamada apresentou recurso ordinário, que teve provimento negado pelo TRT 6. Refeitos os cálculos do débito e após sofrer execução, a reclamada pagou a importância de Cr$5.145,09, a que o reclamante deu plena quitação.

Objeto: Depósito do FGTS.

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Dissídio Individual Nº 195/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 195/67
  • Processo
  • 1967-04-18 - 1969-02-27
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 18 de abril de 1967, a reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra a reclamada para requerer o pagamento das férias, nunca recebidas; do 13º salário de 1966; e de diferença salarial.
Ao comparecem para a primeira audiência, no dia 05 de maio de 1967, as partes fecham acordo no valor de NCr$ 100,00, cuja quantia seria paga no dia 14 de julho de 1967.
Em 31 de julho de 1967, a Secretaria da Junta de Nazaré da Mata certifica que até aquela data a reclamada não havia efetuado qualquer depósito relativo ao acordo.
Diante dessa informação, o Juiz determina a expedição de Mandado de Citação e Penhora.
Após entrega do Mandado de Citação, em 24 de outubro de 1967, é apresentado nos autos uma Declaração, datada de 24 de outubro de 1967, assinada pela Reclamante, declarando que concordou em receber o pagamento da indenização semanalmente.
No final de fevereiro de 1969, é emitido Termo de Pagamento e Quitação do Processo nº 195/1967, com o valor total do acordo; bem como certificado o recolhimento das custas pela reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 27 de fevereiro de 1969.

Objeto da Ação: férias; 13º salário; diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 197/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 197/67
  • Processo
  • 1967-04-18 - 1970-07-02
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 18 de abril de 1967, a reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra a reclamada para requerer o pagamento das férias, do 13º salário, e da diferença salarial.
Ao comparecem para a primeira audiência, no dia 05 de maio de 1967, as partes fecham acordo no valor de NCr$ 100,00, cuja quantia seria paga no dia 10 de julho de 1967.
Em 25 de julho de 1967, a Secretaria da Junta de Nazaré da Mata certifica que até aquela data a reclamada não havia efetuado qualquer depósito relativo ao acordo.
Diante dessa informação, o Juiz determina a expedição de Mandado de Citação e Penhora.
Após entrega do Mandado de Citação, em 26 de outubro de 1967, é apresentado nos autos uma Declaração, datada de 14 de outubro de 1967, assinada pela Reclamante, declarando que concordou em receber o pagamento da indenização semanalmente.
Em 02 de julho de 1970, é emitido Termo de Pagamento e Quitação do Processo nº 197/1967, com o valor total do acordo; bem como certificado o recolhimento das custas pela reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado nessa mesma data.

Objeto da Ação: férias; 13º salário; diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 24/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 24/77
  • Processo
  • 1977-01-20 - 1978-02-23
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 20 de Janeiro de 1977, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: férias, 13 mes, repouso remunerado, feriados.
Em 25 de Março, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), dando o mesmo quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Em virtude do não cumprimento do acordo, foi realizada penhora de semoventes, posteriormente, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido, o qual foi recebido pelo reclamante.
Não consta nos autos documento com a data do despacho de arquivamento dos autos, sendo o último documento constante nos autos o datado de 23 de Fevereiro de 1978 (termo de pagamento e quitação)

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado, retificação de CTPS.

Dissídio Individual Nº 10/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 10/78
  • Processo
  • 1978-01-12 - 1981-07-21
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 12 do mês de Janeiro de 1978, a reclamante, perante a JCJ de Nazaré da Mata, interpôs ação contra a reclamada, pleiteando as seguintes verbas: férias, restauração de casa e devolução de sítio.
Em 23 de Março foram ouvidas as partes, dispensadas outras oitivas, os autos seguiram para decisão procedente em parte.Houve recurso ex officio, seguindo os autos para Acórdão que negou provimento ao mesmo.
Foi expedido Precatório dirigido à Prefeitura de Timbaúba para pagamento do quantum devido. Com o cumprimento do precatório e levantamento do valor pela reclamante, os autos foram arquivados em 21 de Julho de 1981.

Objeto da ação: férias, restauração de casa e devolução de sítio.

Dissídio Individual Nº 13/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 13/79
  • Processo
  • 1979-01-16 - 1979-10-31
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 16 do mês de Janeiro de 1979, o reclamante, através do sindicato representante, perante a JCJ de Nazaré da Mata, interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, férias, 13o salário.
Na audiência realizada em 27 de março de 1979 foram ouvidas as partes e as testemunhas foram ouvidas em audiência posterior.
Os autos foram julgados procedentes em parte, e com a liquidação do valor devido, o reclamado procedeu ao depósito do mesmo.
Com o recebimento pelo reclamante, os autos foram arquivados em 31 de outubro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13o salário.

Dissídio Individual Nº 167/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 167/76
  • Processo
  • 1976-07-19 - 1976-10-07
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 15 de junho de 1976, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados e dias santos; além de retitifcação da assinatura da Carteira Profissional; bem como o pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato de Classe.
Na primeira audiência realizada, em 17 de agosto de 1976, esteve presente o reclamante acompanhado do Secretário do Sindicato e do advogado; e a reclamada, na pessoa da proprietária, sra. Lúcia da Costa Pinto, também acompanhado de seu advogado. Após interrogatório das partes, a audiência é adiada para 23 de setembro de 1976, dia em que foram tomados os depoimentos das testemunhas do reclamante e da reclamada.
Já no final da audiência, as partes resolvem conciliar e celebram acordo no valor de Cr$ 10.000,00, quantia a ser pago pela reclamada ao reclamante no dia 07 de outubro de 1976, sob pena de multa de 10%, em caso de atraso; e ainda o pagamento de Cr$ 1.000,00 em honorários em favor do Sindicato de Classe. No acordo, o reclamante dava quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalaho, e renunciava a sua Estabilidade.
O acordo é cumprido
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 07 de outubro de 1976, mesmo dia em que o reclamante e representante do Sindicato recebem os respectivos pagamentos.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados e dias santos.

Dissídio Individual Nº 212/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 212/77
  • Processo
  • 1977-08-30 - ?
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 30 dias do mês de agosto de 1977 os reclamantes compareceram à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, anotação de CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 29 de setembro daquele ano, oportunidade em que o reclamante prestou depoimento e à reclamada ausente foi aplicada a pena de revelia e confissão.
Aos 27 de outubro foi prolatada a sentença para julgar procedente a reclamação para condenar a reclamada ao pagamento de 13º salário, férias, além de anotação da CTPS.
A reclamada não efetuou o pagamento em tempo, pelo que foi iniciada a execução e expedido o competente mandado de citação para pagar em 48horas, sob pena de penhora.
Foi efetivada a penhora de 11 milheiros de tijolos de 6 furos, cozidos, prensados à máquina, o qual foi arrematado dia 31 de maio de 1978. Por mais duas vezes, foram efetivadas as penhoras de milheiros de tijolos. Após os trâmites regulares da execução, o reclamante recebeu o pagamento parcial que era cabido na condenação.
Aos 23 de janeiro de 1978, restando pendente a conclusão da última arrematação, referente aos 4 milheiros, as partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado paga ao reclamante a importância total de Cr$ 2.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Por fim, o acordo foi devidamente cumprido e foi determinada a expedição do mandado de levantamento de penhora dos 4 milheiros de tijolos, pelo que inexiste qualquer outro documento nos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, anotação CTPS.

Dissídio Individual Nº 288/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 288/76
  • Processo
  • 1976-11-24 - 1977-01-25
  • Part of Fundo TRT6MJT

O pedreiro Severino Ramos de Brito entrou com reclamação contra o Engenho Ventura alegando ter sido demitido sem justa causa e nunca ter recebido repouso remunerado e outros direitos, a que reivindicava. As partes conciliaram-se mediante o pagamento, do reclamado ao reclamante, de Cr$500,00 cruzeiros, ao que o reclamante deu plena quitação. O processo foi arquivado em 25/01/1977.

Objeto: Aviso prévio, férias, 13º mês, anotação na C.P.

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