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Reference code
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-HO - 14/79
Title
Homologação Nº 14/79
Date(s)
- 1979-03-08 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 03 folhas.
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Name of creator
Repository
Archival history
Requerente: José Bráz da Silva
Requerido: Pessoa de Mello Ind. e Com. S/A
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Em 08 de março de 1979, o requerente protocolou na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, o pedido de homologação da sua Opção pelo Regime do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com efeito retroativo a partir de 01 de julho de 1972, nos termos da Lei nº 5.958, de 10 de dezembro de 1973. A homologação foi feita nesta mesma data, assim como arquivamento dos autos.
Objeto da Ação: Homologação de Opção pelo Regime do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 22/04/2025.