Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1966-11-17 - ? (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Processo, volume único, 164 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: José Nelson Balbino e outros (19)
Advogado: Reginaldo G. Martiniano Lins
Reclamado: Engenho São Pedro
Advogado: José Fernando Mendonça de Souza
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 17 de novembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de diferença salarial, feriados e férias referente aos anos d 1964 e 1965. O juiz julgou a ação procedente em parte condenando a reclamada ao pagamento da diferença salarial pleiteada e aos feriados, exceto em relação aos reclamantes Júlio Antônio Luiz, Antônio Pereira da Silva, José Marques da Silva, Augusto Mendes da Silva, Valdemar Cosme dos Santos e Euclides Joaquim de Santana que somente fazem jus à última remuneração. Foi interposto Recurso Ordinário pela reclamada, o qual foi negado provimento. Em 25 de outubro de 1967, a reclamada efetuou o depósito no valor de NCr$ 437,66 em favor dos reclamantes.
Objeto da ação: diferença salarial, feriados e férias referente aos anos de 1964 e 1965.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrição de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
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Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Sandra M. Santos, 18/10/2024