Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1970-03-09 - 1970-07-09 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 09 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: João Manoel da Silva e Severino Manoel da Silva
Reclamado: Armando Lins da Costa
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 09 março de 1970, os reclamantes entraram com uma reclamação trabalhista, na Junta de Concilação e Julgamento de Escada, contra o reclamador para requerer o pagamento de indenização, aviso prévio, férias e 13º salário, e salário retido.
Na primeira audiência do dia 20 de maio de 1970, as partes concordaram que fosse apresentado um Estudo de Conciliação, ocorrendo, então o adiamento da audiência para o dia 09 de junho 1970. Nesta data foi firmado o Termo de Conciliação entre as partes.O acordo foi cumprido pelo reclamado.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 09 de julho de 1970.
Objeto da Ação: indenização, aviso prévio, férias e 13º salário e salário retido.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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Taal en schrift aantekeningen
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Aantekeningen
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Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
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Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Adriana Freire de Souza, 24/09/2024.