Processo DI - 89/70 - Dissídio Individual Nº 89/70

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 89/70

Titre

Dissídio Individual Nº 89/70

Date(s)

  • 1970-03-09 - 1970-07-09 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 09 folhas.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Reclamante: João Manoel da Silva e Severino Manoel da Silva

Reclamado: Armando Lins da Costa

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Em 09 março de 1970, os reclamantes entraram com uma reclamação trabalhista, na Junta de Concilação e Julgamento de Escada, contra o reclamador para requerer o pagamento de indenização, aviso prévio, férias e 13º salário, e salário retido.
Na primeira audiência do dia 20 de maio de 1970, as partes concordaram que fosse apresentado um Estudo de Conciliação, ocorrendo, então o adiamento da audiência para o dia 09 de junho 1970. Nesta data foi firmado o Termo de Conciliação entre as partes.O acordo foi cumprido pelo reclamado.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 09 de julho de 1970.

Objeto da Ação: indenização, aviso prévio, férias e 13º salário e salário retido.

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Mots-clés - Noms

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Statut

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Dates de production, de révision, de suppression

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Sources

Note de l'archiviste

Adriana Freire de Souza, 24/09/2024.

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