Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1977-04-02 - 1977-09-13 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, 1 volume, 38 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Cosmo Felix de Souza, Margarida Laurentino de Lima, José Felix de Souza
Adv: Mozart Borba Neves
Reclamado: Engenho Albuquerque
Adv: Antonio Carvalho
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Cosmo Felix e outros (6) entram com ação trabalhista contra o Engenho Albuquerque, representado pelo seu proprietário, Gutemberg Borba da Silva, alegando o que se segue: que no dia 13 de março do corrente o administrador mandou e executou prisão do reclamante Cosmo Felix sob alegação de que havia tocado fogo em canas de açúcar e que ele era cocheiro e recebia o mínimo regional e que seu horário de trabalho era de 4:00 até 21:30. Assim, pedem o que se segue: aviso prévio, indenização, 13º mês, férias, prej. 20, feriados, horas extras, repouso remunerado. A senhora Margaria é esposa de Cosmo Felix e era obrigada a trabalhar pelo administrador, além de seu filho, José. Por fim, foi lavrado termo de conciliação entre as partes, ficando o reclamado responsável por pagar aos reclamantes a importância de Cr$ 4.000 em duas parcelas, dando quitação total do processo.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Felipe Ribeiro, 19/03/2025