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Reference code
Title
Date(s)
- 1977-04-01 - 1981-08-03 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 117 páginas
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Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: Anita Pereira Timóteo e outros(2)
Reclamado: Prefeitura Municipal de Macaparana
Advogado: João Francisco de Barros
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Em 01 de Abril de 1977, as reclamantes interpuseram, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: aviso prévio, 13o salário, férias e FGTS.
Na primeira audiência realizada em 27 maio as partes foram ouvidas e as testemunhas tiveram sua oitiva realizada na audiência seguinte.
Os autos foram julgados procedentes em parte.
Sendo a reclamada ente público, os autos seguiram de Ofício para reapreciação. O Acórdão deu parcial provimento ao recurso. Homologados os cálculos foi expedido o requisitório, com a disponibilidade do valor o mesmo foi levantado pelas reclamantes.
Os autos foram arquivados em 03 de Agosto de 1981.
Objeto da ação: aviso prévio, 13o salário, férias e FGTS.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 09/06/2025