Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1980-10-21 - 1981-10-02 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 17 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Manoel Antonio da Silva e José Antônio da Silva
Advogado: Marcos Miguel de Farias Silva
Reclamado: Engenho Sossego
Advogado: Larry de Oliveira
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 21 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias referente aos anos de 1972 a 1980 simples e em dobro, pré julgado 20, férias e 13º salário proporcional e retificação das CTPS, quanto à data de admissão para 14/01/1972. Foi realizado acordo no valor de CR$ 60.000,00 sendo Cr$ 30.000,00 para cada reclamante, além do cadastramento no PIS do reclamante José Antônio da Silva.
Objeto da ação: Férias, 13º salário, Prejulgado e Retificação da CTPS.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrição de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Sandra M. Santos, 11/10/2024