Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1977-03-28 - 1981-10-02 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, 1 volume, 47 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Lucrécio Agripino Adolfo (Curadora: Severina Emília da Conceição)
Adv: João Rodrigues Cavalcanti
Reclamado: Serraria São José
Adv: Climério Fernandes de Souza
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O reclamante entra com reclamação trabalhista alegando que prestou serviços para a reclamada de abril de 73 a março de 75; que possui carteira profissional, mas que a reclamada não anotou; que o reclamante se encontra inválido; que reclama a anotação de sua carteira profissional a fim de requerer sua aposentadoria ao INSS. O reclamante é “débil mental”, devendo ser nomeado um curador para lhe representar, que foi escolhido sua avó. A reclamada diz que o trabalhador nunca trabalhou para a empresa, alegando que se ele tivesse realmente trabalhado, ele pediria as demais reparações trabalhistas. Na audiência, fica constatado que não trabalhou o reclamado para a serraria, mas para o Engenho Nova Vida, que possui o mesmo dono. Assim, manda notificar o engenho litisconsorte para integrar a lide. Por fim, realizam acordo com o engenho litisconsorte passivo e assina a CTPS. O reclamante, pelo presente acordo, dá plena, geral e irrevogável quitação da matéria da reclamação.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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Sem restrições de acesso
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Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
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Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Felipe Ribeiro, 07/04/2024