Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1963-10-18 - 1966-12-19 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 71 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Reclamante: João Severino José
Adv: Djaci Magalhães Florêncio
Reclamado: Luiz de Melo Cavalcanti
Adv: Milton Pinheiro Ramos, Audálio Alves Pereira e Alírio Torres Dantas
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de reclamação, iniciada originalmente no Juízo de Direito da Comarca de Paudalho, em 16 de outubro de 1956, pelo reclamante, visando receber os seguintes pagamentos: reintegração; diferença de salário; férias em dobro; e descanso semanal remunerado correspondente aos últimos dois anos.
Na primeira audiência foi realizada em 27 de novembro de 1956, além do reclamante e o preposto do reclamado, ambos acompanhados de seu advogado, também estava presente o Curador de Legislação Social, Paulo Pires de Almeida Amazonas.
O reclamante prestou extenso depoimento. Ocorre uma audiência no dia 22 de março de 1957, com oitiva de duas testemunhas do reclamante e marcada uma nova audiência para 06 de agosto na qual foram ouvidas as outras testemunhas, então, intimadas.
Nesta audiência, o Promotor Público Paulo Pires, requer a juntada nos autos de certidões referentes à Ação de Despejo em que o reclamante foi reú.
Há um lapso temporal no andamento do processo, com registro de algumas ocorrências, e anos se passam até que em 18 de outubro de 1963, o Juízo de Direito de Paudalho remete os autos do processo para o Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata.
Há outro interregno de tempo, por não constar da inicial o endereço do reclamante, aguardando-se o seu comparecimento.
Ao final, em novembro de 1966, as partes são notificadas através de Edital publicado no Diário Oficial sobre a audiência marcada parao dia 19 de dezembro de 1966, na Junta de Nazaré da Mata. Diante do não comparecimento do reclamante, é efetuado o Termo de Arquivamento dos autos nesta data.
Consta, às últimas páginas do processo, a capa e várias folhas da CTPS do reclamante.
Objeto da Ação: reintegração, férias, diferença de salário e repouso remunerado.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Adriana Freire de Souza, 26/11/2024.