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Title
Date(s)
- 1980-08-20 - 1980-10-21 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 11 folhas.
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Archival history
Reclamante: Severino Sebastião da Silva
Reclamado: Engenho Maroto
Adv: Clodoaldo Bezerra de Sousa e Silva
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Scope and content
Em 20 de agosto de 1980, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma reclamação trabalhista contra o reclamado para requerer o pagamento de indenização por tempo de serviço, com a aplicação do prejulgado nº 20 do TST, e a baixa na sua CTPS.
A primeira audiência ocorreu no dia 17 de setembro de 1980, o reclamante compareceu acompanhado do tesoureiro do Sindicato de Classe, e o reclamado, representado por seu arrendatário, acompanhado de seu advogado. O reclamado contestou a ação, e fez menção ao processo nº 425/1980. A proposta de conciliação foi recusada e marcada nova audiência.
No dia 07 de outubro de 1980, data que ocorreria a segunda audiência, as partes firmaram acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado pagaria no dia 17 daquele mês, a quantia total de Cr$ 5.000,00, e a devolver a CTPS do reclamante, com a devida baixa em data de 19 de agosto de 1980.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 21 de outubro de 1980.
Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, Prejulgado nº 20 do TST e baixa na CTPS.
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 02/12/2024.