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Title
Date(s)
- 1979-03-05 - 1979-11-20 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 33 páginas
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Archival history
Reclamante: Severino João Soares
Adv; Mozart Borba Neves
Reclamado: Engenho Cana Brava
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Aos 05 dias do mês de março de 1979 o sr. Severino João Soares (reclamante) compareceu à sede da JCJ de Nazaré da Mata e mediante termo de reclamação trabalhista em desfavor do Engenho Cana Brava (reclamado) requereu, em síntese, os seguintes pleitos: férias, 13º salário, anotação e devolução da Carteira Profissional de Trabalho.
Devidamente notificados compareceram à audiência inaugural (22/03/1979), o reclamante e o arrendatário do reclamado, sr. José Cisneiros Pacheco de Araújo que apresentou oralmente a sua contestação. Nessa audiência a CTPS do reclamante foi devolvida e o mesmo requereu o adiamento da audiência para se fazer acompanhar do Sindicato.
Na audiência de 10/04/1979 foi adiada audiência para que fosse renovada a notificação do Sindicato.
O reclamante apresentou sua CTPS, entretanto costa o nome de José Severino Soares. Diante disso o adv. do reclamante solicitou que audiência fosse adiada a fim de que o Sindicato providencie a retificação do nome do reclamante corretamente. Tal pedido foi deferido pela presidência da JCJ.
Foi adiada a audiência de 19/06/1979 em razão do não comparecimento do Exmo. Juiz Presidente, bem como a audiência de 12/07/1979 em razão de reque rimento do reclamante para apresentar suas testemunhas com a concordância do reclamado.
Adiada a audiência de 14/08/1979 para que fossem notificadas as testemunhas do reclamante.
Em 11/09/1979 novo adiamento de audiência em razão de estudos pela Juíza Presidente.
Aos 19/09/1979 decidiu a JCJ de Nazaré da Mata, por unanimidade, julgar a reclamação procedente em parte, condenado o reclamado, Engenho Canabrava a pagar ao reclamante Severino João Soares, a parcela de 13º proporcional (3/12), em Cr$ 277,80, ao mesmo tempo, autorizando a compensação da dívida do reclamante cujo valor absorve o seu crédito condenatório. Decisão irrevogável. Custas de Cr$ 32,00, inclusive impresso, calculadas sobre o valor da condenação, a serem pagas pelo reclamado
Foi determinado o arquivamento do feito em 20/11/1979.
Objeto da ação: férias, 13º salário, anotação e devolução da Carteira Profissional de Trabalho.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Andaluza Magalhães P. de Lira, 31/03/2025