Processo DI - 54/77 - Dissídio Individual Nº 54/77

Aos 28 dias do mês de fevereiro de 1977 o sr. José Batista do Nascimento (reclamante) propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata em desfavor da Fazenda Santa Helena (Jacy Magalhães) (reclamada) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.
No dia marcado para audiência inicial – 24/03/1977 – a reclamada apresentou sua contestação.
Em 28/04/1977foram ouvidos os depoimentos do reclamante e do preposto da reclamada.
Em continuação à instrução processual na audiência do dia 24/05/1977 houve a oitiva das testemunhas do reclamante e apenas uma da reclamada.
No dia 10/06/1977 a audiência foi adiada pelos motivos constantes do requerimento da reclamada.
Na audiência de 1º/07/1977 foram ouvidas duas testemunhas da reclamada
e essa apresentou suas razões finais.
Em 07/07/1977 decidiu a JCJ de Nazaré da Mata, por unanimidade, julgar o reclamante carecedor da ação trabalhista contra a reclamada, Fazenda Santa Helena. Custas pelo vencido no vaor de Cr$ 837,88, sobre Cr$ 37.733,24, dispensadas de acordo com o § 9º do art. 789 da CLT.
Inconformado com a decisão o reclamante interpôs Recurso Ordinário ao TRT6.
No dia 04/09/1977 resolveu o Tribunal, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida.
Foi determinado o arquivamento dos autos em 12/12/1977.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.