Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1965-07-27 - 1965-12-27 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 23 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Francisco Moisés da Silva
Adv: Reginaldo G. Martiniano Lins e Milton Pinheiro Ramos
Reclamado: Engenho Santa Matilde - Virgínio Correia
Adv: Jairo de Albuquerque Melo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 27 de julho de 1965, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias; feriados; complemento de salário a partir de março de 1965; e indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência foi marcada para 03 de setembro de 1965, mas, a requerimento das partes foi adiada para 09 de setembro de 1965. Nesta audiência, o advogado do reclamado faz a contestação, depois são tomados os depoimentos do reclamante e do reclamado, representado por seu preposto. A pedido do reclamante, a audiência é adiada, a fim de que ele possa apresentar as suas testemunhas; sendo essas, posteriormente, intimadas a comparecerem à audiência no dia 19 de novembro de 1965, na Junta de Nazaré da Mata.
Todavia, essa audiência de novembro é adiada a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
Em 10 de dezembro de 1965, é, então, realizada a audiência na qual são ouvidas duas testemunhas do reclamante; e, que, antes, que fosse ouvida a última do reclamado, culmina em uma Conciliação, entre as partes.
Os Termos do acordo são cumpridos, com o reclamante recebendo, em 17 de dezembro de 1965, a quantia de Cr$ 160.000,00 da parte reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de dezembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.
Objeto da Ação: aviso prévio; férias; feriados; diferença salarial; e indenização por tempo de serviço.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 11/02/2025.